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DECISÃO

Tribunal de Justiça determina retorno de prefeita de São Félix do Araguaia

Ainda na madrugada de sexta (24), a Câmara de Vereadores arquivou o pedido de cassação da gestora.

25/07/2020 08h27 | Atualizada em 25/07/2020 08h57 1 comentario

Tribunal de Justiça determina retorno de prefeita de São Félix do Araguaia

Ilustrativa

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou a volta da prefeita de São Félix do Araguaia, Janailza Taveira (SD), após ela ter sido afastada do cargo pelo período de quinze dias. A decisão é do desembargador Mario Roberto Kono de Oliveira e foi proferida na sexta-feira (24).

Ainda na madrugada de sexta (24), a Câmara de Vereadores de São Félix do Araguaia arquivou o pedido de cassação da gestora depois de uma votação com o resultado de quatro votos a favor, quatro votos contra e uma abstenção.

O afastamento ocorreu após uma ação popular proposta por Thais Mani Bezerra de Sousa, que acusa a prefeita de dificultar o andamento de uma Comissão Processante da Câmara, que a investiga por atos de improbidade administrativa na construção de pontes no município.

No entanto, Janailza recorreu e pediu à Justiça o retorno ao cargo e argumentou que a ação popular movida anteriormente “não é o meio processual adequado para se veicular a pretensão de afastamento cautelar de prefeito, ao fundamento da prática de ato de improbidade administrativa” diz o trecho da defesa da gestora. E que “nem mesmo a Comissão Processante, em nenhum momento, buscou o afastamento cautelar da Prefeita Municipal”, finaliza.

Ao analisar o caso, o desembargador Kono apontou que “não se vislumbra, a princípio, a existência de indícios de que a Prefeita Municipal tenha prejudicado a produção de provas no processo, não se encontrando demonstrada, a premente necessidade de deferimento da medida excepcional de afastamento da Agravante (Janailza) do cargo público que ocupa”, pontuou o magistrado.

Com a decisão que suspende o pedido cautelar de afastamento de Janailza e o arquivamento pela Câmara de Vereadores, a gestora de São Félix do Araguaia deve retornar ao exercício das funções.

Em uma mensagem direcionada aos seus seguidores, a prefeita agradeceu o apoio e a todas as orações, também agradeceu a Justiça do Tribunal do Mato Grosso, que segundo ela reparou a injustiça da decisão que havia lhe afastado.

FONTE: Semana 7

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  1. No entanto, Janailza recorreu e pediu à Justiça o retorno ao cargo e argumentou que a ação popular movida anteriormente “não é o meio processual adequado para se veicular a pretensão de afastamento cautelar de prefeito, ao fundamento da prática de ato de improbidade administrativa” diz o trecho da defesa da gestora. E que “nem mesmo a Comissão Processante, em nenhum momento, buscou o afastamento cautelar da Prefeita happy wheels”, finaliza.

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