PUBLICIDADE
POLÍTICA

4 vereadores de Alto Boa Vista livra prefeito de suposto impeachment após descumprir ordem judicial

Com a galeria lotada e a presença dos nove vereadores em plenário, a matéria em debate foi colocada em apreciação e votação.

25/03/2020 10h50 | Atualizada em 25/03/2020 10h52

4 vereadores de Alto Boa Vista livra prefeito de suposto impeachment após descumprir ordem judicial

ilustrativa

O quarteto preferiu não dar credibilidade ao descumprimento de ordem judicial orquestrada pelo prefeito Valtuir Cândido da Silva e optaram por não acatar a denuncia para a instalação de uma CPI, votando pelo arquivamento da investigativa para favorecer o prefeito. São eles: Messias Pontes, Sérvulo Augusto, Tabta Batista e Telmo de Almeida dos Santos.

Após ser provocada por cidadãos de bem do município, a mesa diretora da Câmara Municipal de Alto Boa Vista, colocou em votação na sessão ordinária de segunda-feira (23.03) um denúncia protocolada junto ao legislativo pelo vice-prefeito do município, Jailton Lúcio da Silva, que pedia aos vereadores a abertura de uma CPI visando possível cassação de mandato eletivo do prefeito por infrações politicas administrativas através de um impeachment.

Com a galeria lotada e a presença dos nove vereadores em plenário, a matéria em debate foi colocada em apreciação e votação após denuncia que causou grande repercussão na cidade e região, oficializada pelo denunciante. Da tribuna houve sustentação oral, tanto por parte do denunciante como dos parlamentares de oposição e situação.

O pedido para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a denuncia através do legislativo estava recheados de fartos documentos supostamente comprometedores, mas a “articulação politica” por parte do executivo fez com que a oposição conseguisse apenas cinco votos favoráveis a sua instalação, o numero necessário seria no mínimo seis votos, ou seja 2/3.

Contra a instalação da CPI o prefeito Valtuir recebeu 4 votos, o mínimo suficiente para arquivar as investigações, decisão que contrariou a vontade soberana e democrática do povo, ou seja, no mínimo investigar.

Votaram contra a investigação os vereadores: Messias Pereira, Sérvulo Augusto, Tabta Batista e Telmo de Almeida dos Santos. Votaram pela instalação da CPI, a favor do povo e pela apuração das denuncias os vereadores: Amélia Gomes, Márcio Luiz, Marcos Antônio (Tuica), Rogério Vasconcelos e Sebastião Francisco de Souza.

ENTENDA O CASO

A denúncia seria referente à obrigatoriedade por parte da Prefeitura em descontar em folha, no salário do vice-prefeito Jailton Lúcio da Silva, o valor de R$ 2.700 mensal, durante 10 meses, mediante sentença condenatória proferida pelo juiz federal Victor Majela Nabuco de Menezes, da justiça do trabalho do município de Confresa.

A decisão judicial a ser cumprida pelo prefeito prende-se ao fato do vice-prefeito ter contraído uma divida trabalhista com um dos seus empregados em sua farmácia. Após a sentença judicial ficou estabelecido o desconto no salario de vice-prefeito para o pagamento da ação.

Os descontos se iniciariam no mês de maio de 2019, cujos valores após serem descontados pelo município deveriam ser repassados direto pra uma conta judicial apresentado pela justiça do trabalho, porem, os valores foram descontados, mas não foram repassados como havia determinado a integra da sentença condenatória.

Consta nos autos que somente foi iniciado o repasse dos descontos no final do ano 2019 totalizando 4 repasses, os outros 6 repasses acordados em juízo somente ocorreu após o magistrado expedir uma decisão sobre a imputação de responsabilidade do prefeito Valtuir Cândido da Silva,  com a aplicação de multa pelo descumprimento de decisão

No despacho o juiz Victor Majela noticiou os fatos ao MPE e a Polícia Federal e determinou a apuração do descumprimento da ordem, que culminou com suposto crime de desobediência praticado pelo Prefeito de Alto Boa Vista e que deveria no mínimo ser apurado pela Câmara de vereadores.

A Lei Orgânica do Município de Alto Boa Vista prevê, em seu artigo 50 que “são infrações político-administrativas, apenadas com a cassação do mandato e inabilitação para o serviço público por, até, oito anos, os atos do Prefeito Municipal que atentem contra a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica e, especialmente contra: o § IV e VI da probidade na administração publica, bem como o cumprimento das leis e das decisões judiciais”.

O não repasse dos valores para a justiça, conforme determinação judicial é infração político-administrativa e deveria ter sido apurada pela Câmara Municipal de Alto Boa Vista.

Segundo alguns eleitores do municipio, mais uma vez prevaleceu à lei do interesse daqueles que deveriam cumprir o seu papel constitucional e inalienável de agentes fiscalizadores eleitos pelo voto do povo, mas que simplesmente se omitiram ao impedir a apuração dos fatos. Disse um eleitor revoltado.

2º round-prefeito X população

A próxima queda de braço entre prefeito que é candidato à reeleição e população de Alto Boa Vista, mais uma vez envolvendo os nove vereadores devera ocorrer logo após o recesso imposto pela pandemia do Coronavirus, oportunidade em que o legislativo ira apreciar as contas do prefeito Valtuir Candido da Silva, referente ao exercício 2018.

A sessão promete acirrar os nervos da população, cujo relator das contas, vereador Sebastião Francisco de Souza já emitiu parecer contrario pela reprovação, devido a supostas irregularidades e pelos números não bater.

FONTE: Antônio Borges Neto/Netão

Comente, sua opinião é Importante!

PUBLICIDADE