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Juiz cassa prefeita e vice em VG por abuso da máquina na eleição de 2016

Lucimar Campos ainda foi multada em R$ 60 mil; 4º prefeito cassado em 6 anos.

20/06/2017 15h31 | Atualizada em 30/11/-0001 00h00

Juiz cassa prefeita e vice em VG por abuso da máquina na eleição de 2016

Ilustrativa

A Justiça Eleitoral cassou os mandatos da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos (DEM), e do vice-prefeito, José Anderson Hazama (PRTB), por suposto abuso da máquina pública no ano de 2016. A decisão é do juiz Carlos José Rondon Luz, da 20ª Zona Eleitoral do município, ocorreu na tarde de ontem. 

A decisão ainda prevê à democrata e ao secretário de Comunicação, Pedro Marcos Campos Lemos, o pagamento de multa de R$ 60 mil. O vice-prefeito foi multado em valor menos, R$ 5 mil. A atual adjunta de Comunicação, Maria Aparecida Capelasi Lima, foi inocentada no processo.

A decisão atende pedido protocolado pelo advogado Rodrigo Cyrineu, Felipe Cyrineu e Ademar Silva, que representam o candidato derrotado a prefeitura, ex-deputado estadual Pery Taborelli (PSC). Ele acusou Lucimar Campos de gastos excessivos com propaganda institucional durante o ano eleitoral promovendo assim uma disputa desigual no município. 

Na decisão, o magistrado destacou que a prefeita e o secretário de Comunicação já haviam sido multados em outros processos relativos ao processo eleitoral justamente por causa dos gastos com propaganda. “Somados os valores do primeiro semestre de 2013, 2014 e 2015 e dividido por três, a média anual é de R$ 206.856,21 mil evidenciado que os representados extrapolaram a média em pouco mais de R$ 1 milhão, o que representa num cálculo simplório algo próximo de 500% a mais do que a lei permitia”, destacou.

O magistrado acrescenta que outros prefeitos que disputaram a reeleição no país tiveram os mandatos cassados por uso da máquina pública por fatos de menor proporção ao acontecido em Várzea Grande. “Veja-se que por muito menos os regionais pátrios determinaram a cassação de mandatários nestas mesmas condições a evidenciar que a penalidade de multa é absolutamente insuficiente e desproporcional de modo que a cassação se revela imperiosa sob pena de não prevalecer o império da lei”, complementa.

O juiz eleitoral ainda determinou que o atual presidente da Câmara, vereador Chico Curvo (PSD), assuma a prefeitura assim que a atual gestora foi notificada. Além disso, determina realização de novas eleições na Cidade Industrial.

RECURSO E CASSAÇÕES

A decisão, porém, cabe recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral. A defesa de Lucimar tentará obter um efeito suspensivo que garanta a prefeita no comando do Paço Couto Magalhães até julgamento do recurso no segundo grau.

Como Lucimar Campos foi eleita com mais de 50% dos votos válidos, caso a decisão seja mantida, o presidente da Câmara assume o comando da cidade interinamente e novas eleições são convocadas. Lucimar é quarta prefeita cassada na "cidade industrial" num intervalo de seis anos.

Em 2011, o então prefeito Murilo Domingos (PR) foi cassado pela Câmara de Vereadores. Já no final de 2012, o então de vice de Murilo, Tião da Zaeli (PSD), também deixou a prefeitura após ser cassado pela Câmara de Vereadores e retornar ao cargo por decisão judicial.

Eleito em 2012, o médico Wallace Guimarães (PMDB) foi cassado por acusação de caixa 2 em maio de 2015. Lucimar Campos assumiu a vaga de Wallace e acabou sendo reeleita no ano passado com cerca de 76% dos votos válidos.

CASSAÇÕES

DESPACHO

Diante do exposto e com tais fundamentos, em consonância ao judicioso parecer ministerial final, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados nas representações eleitorais conexas nº 371-30.2016 e nº 386-96.2016 para os fins de:

1) condenar solidariamente os Representados Lucimar Sacre Campos e Pedro Marcos Campos Lemos ao pagamento de multa no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), o qual atende aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade e leva em consideração a reincidência dupla com as multas anteriormente aplicadas por condutas vedadas por esta 20ª ZE, objetos dos processos nº 20-57.2016.6.11.0020 e 18-87.2016.6.11.0020, bem como considerando o elevado percentual excedente das despesas com publicidade em período vedado e que tais Representados tinham ingerência direta e poder de decisão sobre os gastos ilícitos;

2) condenar o Representado José Aderson Hazama ao pagamento de multa no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por ser a sua primeira ocorrência, ser mero beneficiário das condutas e, na condição de vice-prefeito, não ter ingerência direta e poder de decisão sobre as despesas ilícitas;

3) rejeitar o pedido de condenação da Representada Maria Aparecida Capelassi Lima ao pagamento de multa eleitoral;

4) cassar os diplomas e mandatos eleitorais dos Representados Lucimar Sacre de Campos e José Aderson Hazama dos cargos respectivamente de Prefeita e Vice-Prefeito obtidos nas eleições municipais de 2016 no Município de Várzea Grande.

Por consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do NCPC.

FONTE: FOLHA MAX/GILSON NASSER

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