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PROJETO DE LEI

Projeto que antecipa feriados para as segundas está em pauta na Comissão de Educação

A medida também não valerá para os feriados que caírem aos sábados e domingos.

20/06/2017 09h34 | Atualizada em 30/11/-0001 00h00

Projeto que antecipa feriados para as segundas está em pauta na Comissão de Educação

Reprodução

A ideia de antecipar os feriados para as segundas-feiras é a primeira da pauta a ser analisada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) nesta terça-feira. De acordo com o Projeto de Lei do Senado, feriados cujas datas caírem entre terça e sexta-feira serão antecipados para as segundas.

A proposta, do senador Dário Berger (PMDB-SC), não afeta datas simbólicas como 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro e 12 de outubro, nem o Natal, o Carnaval, o Corpus Christi e a Sexta-feira Santa. A medida também não valerá para os feriados que caírem aos sábados e domingos. O parecer do relator Hélio José (PMDB-DF) é favorável à aprovação da proposta, que será votada em caráter terminativo.

Além do projeto relacionado aos feriados, a CE tem outros 14 itens em pauta.

FONTE: MT Via Rádio/Enéas Jacobina

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