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IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Ex-deputado é condenado por usar dinheiro público para comprar moto

Segundo a Justiça, Baiano Filho usou R$ 4 mil para pagar uma motocicleta sorteada em um evento esportivo.

22/10/2019 09h28 | Atualizada em 30/11/-0001 00h00

Ex-deputado é condenado por usar dinheiro público para comprar moto

Reprodução

O ex-deputado estadual José Joaquim de Souza Filho, o Baiano Filho (PSDB), foi condenado a devolver R$ 4 mil ao erário e pagamento de multa civil, no mesmo valor, pela prática de improbidade administrativa que teria ocorrido quando ocupou o cargo de secretário de Estado de Esporte e Lazer (SEEL), durante a gestão Blairo Maggi.

Segundo denúncia, ele teria comprado uma moto para sortear em um evento esportivo, com dinheiro supostamente desviado dos cofres públicos por meio de um adiantamento de R$ 4 mil.

A decisão foi proferida na última sexta-feira (18). Além de Baiano também foram condenados o ex-secretário adjunto da pasta, Laércio Vicente de Arruda e Silva, e o ex-chefe do Núcleo Setorial de Administração, Mauro Sérgio Pando.

O ressarcimento deve ocorrer de forma solidária e deve ser acrescido por juros de 1% ao mês e correção monetária, o mesmo ocorrerá ao pagamento da multa civil.

As sanções foram solicitadas pelo Ministério Público do Estado (MPE) em uma ação civil pública, por ato de improbidade administrativa.

Conforme o MPE, Baiano Filho realizava adiantamentos em nome dos servidores que sacavam o dinheiro e providenciavam notas fiscais para entregar a ele e ao seu adjunto.

Um dos adiantamentos no valor de R$ 4 mil, em nome do chefe do Núcleo Setorial de Administração, promoveu a prestação de contas mediante a apresentação de notas fiscais adulteradas.

Na fase da contestação, Baiano e Laércio alegaram que estavam sendo vítimas de falsas acusações feitas por dois ex-servidores públicos.

Eles afirmam que não desviaram verbas públicas e que não podiam ser responsabilizados por eventuais problemas na prestação de contas do adiantamento feito por Mauro Sérgio. Citam que não há o que falar em improbidade administrativa, uma vez que o adiantamento de R$ 4 mil teria sido para comprar uma moto para ser sorteado em um evento esportivo.

Já Mauro Sérgio Pando afirmou que os adiantamentos recebidos foram justificados e que desconhece qualquer irregularidade nas prestações de contas e que jamais sacou dinheiro para aquisição de moto ou devolução para o secretário da época. Destacou se houve qualquer fraude esta teria sido realizada pelos chefes do setor financeiro à época que, segundo ele, mantinham um esquema para desviar dinheiro público da Secretaria.

Ao analisar as provas produzidas, a juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, destacou que as imputações contra os gestores de apropriação de recursos foram demostradas nos autos.

Ela citou que a auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) demostrou que as notas fiscais foram “grosseiramente adulteradas”.

“Diante das provas carreadas aos autos, não há dúvidas quanto às condutas dos requeridos, pois estes se apropriaram de verba pública, indevidamente”, ressaltou.

FONTE: Repórter MT / Rafael Machado

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