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PROPAGANDAS

TSE libera participação de Lula em programa de Haddad

Corte rejeitou representação de Bolsonaro questionando filme no qual o ex-presidente e o candidato petista criticam gestão de Temer.

19/09/2018 09h58 | Atualizada em 19/09/2018 10h07 450 acessos 1 comentario

TSE libera participação de Lula em programa de Haddad

Reprodução

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Ministros do Tribunal Superior Eleitoral avaliaram, na noite desta terça-feira (18/9), não haver irregularidade na participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como apoiador em propagandas de candidatos no horário eleitoral gratuito. A legislação prevê: o apoiador pode ocupar até 25% do filme. As informações são do portal Jota.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Jorge Mussi e Tarcísio Vieira de Carvalho afirmam que o líder petista, apesar de ter sido barrado como candidato, não perdeu seus direitos políticos com a condenação em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso tríplex no Guarujá (SP).

A perda dos direitos políticos ocorre quando não há mais chances de recursos contra a condenação.

“Como nós decidimos, o ex-presidente não pode registrar sua candidatura e não pode fazer campanha. Ele não teve seus direitos políticos casados, consequentemente tem direito de participar da campanha e apoiando quem a ele a prover”, afirmou o ministro Luís Roberto Barroso.

Barroso foi o relator do processo no qual a Corte rejeitou o pedido de registro de candidatura do ex-presidente com base na Lei da Ficha Limpa.

O ministro Tarcísio Vieira de Carvalho reforçou a tese: “Compreendo que acrescentar a pena de proibição de aparição seria acrescentar pena de banimento à conclusão que trilhamos no processo de registro de candidatura. Isso agridiria a ordem jurídica constitucional vigente”.

Essa posição foi seguida pelo ministro Jorge Mussi. “Com as considerações do ministro Barroso, acompanho o relator”, concluiu o togado.

FONTE: Metrópoles

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1 COMENTÁRIO

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  1. ESSE É O BRASIL QUE EU NÃO QUERO, ONDE AS LEIS SÃO DISTORCIDAS POR QUEM DEVERIA EXECUTAR A LEI...

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