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JUDICIÁRIO

TJ mantém prisão de deputado após colegas aprovarem a soltura dele na ALMT

Os outros parlamentares haviam contrariado a Justiça e aprovaram a soltura de colega.

08/06/2018 08h47 119 acessos

TJ mantém prisão de deputado após colegas aprovarem a soltura dele na ALMT

Maurício Barbant/ALMT

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O desembargador José Zuquim Nogueira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), manteve a prisão do deputado estadual Mauro Savi (DEM), preso há quase um mês, após os outros parlamentares aprovarem a soltura dele durante sessão na Assembleia Legislativa (ALMT). A decisão foi publicada nesta quinta-feira (7).

Savi teria participado de um esquema de desvio de verba no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT). Além dele, outras cinco pessoas foram presas durante a Operação Bônus.

O deputado é apontado pelo Ministério Público Estadual (MPE) como sendo um dos chefes do esquema que desviou cerca de R$ 30 milhões do órgão.

Na semana passada, os outros deputados votaram e aprovaram a soltura de Mauro Savi.

Por 14 votos favoráveis, os parlamentares se manifestaram a favor do parecer emitido pela Procuradoria ALMT, que já defendia a soltura do deputado.

Para o magistrado, entretanto, a atitude do Legislativo usurpa "a competência e a função judiciária, além de avançar em deliberação que não estava autorizada pela Constituição Federal".

A deliberação da ALMT já havia sido negada pelo próprio desembargador que determinou a prisão de Savi e incluiu uma cláusula de não revogação por parte dos deputados estaduais.

Segundo o magistrado, os deputados estaduais não possuem as mesmas prerrogativas de deputados federais e senadores, que só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável e com aprovação da Câmara Federal e Senado, respectivamente.

Precedentes

No ano passado, a Assembleia também decidiu pela soltura do deputado Gilmar Fabris (PSD), preso por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a operação Malebolge, que investigava crimes de corrupção e pagamento de propina a políticos durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa (MDB).

FONTE: G1 MT/André Souza

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