Dos 25 prefeitos que tiveram parecer prévio pela reprovação de suas contas de governo, cinco foram reeleitos. A análise realizada pelo Tribunal de Contas durante o ano passado foi referente ao exercício 2016 e será encaminhada para análise das câmaras municipais, responsáveis pelo julgamento. Os gestores com contas reprovadas podem ficar inelegíveis caso os vereadores acatem o parecer.
Os prefeitos com alguma pendência em sua gestão e que conseguiram ficar no cargo por mais quatro anos foram Asiel Bezerra (MDB), de Alta Floresta; Joel Ferreira (PSDB), de Bom Jesus do Araguaia; Angelina Pereira (PSDB), de Planalto da Serra; Reynaldo Diniz (PR), de Ribeirão Cascalheira; e João Balbino (PR), de Rosário Oeste.
Em Alta Floresta, Asiel foi reeleito com 11,7 mil votos (44,5%) e teve suas contas de governo auditadas pelo conselheiro interino Luiz Henrique Lima. Uma das falhas encontradas foi a realização de inscrições em restos a pagar sem que houvesse a suficiente disponibilidade de caixa. Ato considerado ilegal conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma vez que pode afetar o equilíbrio das contas.
Bom Jesus
No caso do prefeito Joel – reeleito com 1,9 mil votos (52,8%) -, o conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, apontou que o gestor não cumpriu os percentuais mínimos constitucionais referentes à educação. Além disso, o relator verificou que o município está com gestão classificada crítica, em 129ª posição no Estado.
O conselheiro também declarou que a receita arrecadada no exercício de 2016 foi menor do que a despesa realizada, ou seja, houve déficit orçamentário de execução de R$ 589,5 mil, fato que colocou em xeque as finanças do ente, gerando um desequilíbrio econômico temeroso nas contas do município. O TCE ainda descobriu que houve abertura de crédito adicional no valor de R$ 882,9 mil por excesso de arrecadação inexistente.
Planalto
Em Planalto da Serra, Angelina foi reeleita com 885 votos (43,7%), mas foi cassada e perdeu o mandato. Na análise feita pela conselheira interina Jaqueline Jacobsen, o município, entre outras irregularidades, deveria repassar no máximo 7% da receita anual ao Poder Legislativo local, conforme a Constituição Federal, mas repassou 7,19%. O laudo de auditoria indicou que o limite máximo previsto para o repasse totalizaria R$ 641,8 mil, mas foi fixada na Lei Orçamentária Anual a quantia de R$ 660 mil, superando em 0,19% o limite.
Ribeirão
Reynaldo Diniz, reeleito com 2,6 mil votos (52,7%) em Ribeirão Cascalheiras, teve parecer pela reprovação, por conta de dez irregularidades achadas pela auditoria do conselheiro interino Luiz Carlos Pereira.
Além das irregularidades, o relator apontou a gestão fiscal crítica do município como mais um fator que depõe contra a aprovação das contas. Na análise do Índice Geral Fiscal do Município (IGFM), segundo o conselheiro, Ribeirão Cascalheira ficou classificado como gestão crítica (classificação D), ficando na 130ª posição entre os 141 municípios do Estado. Da mesma forma, o TCE constatou queda no índice em comparação com 2015, quando o IGFM foi de 0,54, e em 2016, de 0,37.
Rosário Oeste
No relatório produzido pelo conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, o TCE apontou que o prefeito - reeleito com 4 mil votos (51,3%) - abriu crédito suplementar adicional acima do permitido. Além disso, não demonstrou controle de transparência.
Luiz Carlos aponta que a conduta do gestor demonstra a falta de comprometimento com as regras constitucionais legais, com controle de gastos com pessoal, planejamento financeiro e orçamentário e a transparência.
FONTE: RD News/Airton Marques