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JUSTIÇA

TRE exige que PF conclua perícia em 15 assinaturas que pode cassar senador de MT

A ação pode fazer com que o parlamentar perca seu mandato e outros 14 réus fiquem inelegíveis por até oito anos tramita em sigilo no TRE-MT.

19/01/2018 10h00 215 acessos

TRE exige que PF conclua perícia em 15 assinaturas que pode cassar senador de MT

Reprodução

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O juiz do Tribunal Regional Eleitoral, Ulisses Rabaneda, estabeleceu definitivamente um prazo de 20 dias para que a Polícia Federal conclua a perícia grafotécnica na assinatura de 15 políticos na ata de registro da candidatura do então candidato ao Senado Pedro Taques (PSDB) na eleição de 2010. A solicitação ocorreu no âmbito de uma ação de impugnação de mandato eletivo contra o senador José Medeiros (Podemos), que herdou o mandato com a eleição de Taques como governador de Mato Grosso, em 2014.

A ação pode fazer com que o parlamentar perca seu mandato e outros 14 réus fiquem inelegíveis por até oito anos tramita em sigilo no TRE-MT. “Concedo improrrogáveis 20 dias de prazo à Polícia Federal para conclusão da perícia a contar da cientificação desta decisão”, diz trecho da decisão dada na última terça-feira e obtida com exclusividade pelo FOLHAMAX.

A ação de impugnação começou a tramitar no TRE-MT em 2011 e chegiu a ser arquivada. No entanto, uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral determinou a reabertura da investigação por fraude no ano passado.

O fato foi utilizado como argumento por Ulisses Rabaneda, que alertou para o risco de perda do objeto, uma vez que o mandato de senador de José Medeiros acaba no dia 31 de janeiro de 2019. “A presente Ação de Impugnação de Mandato Eletivo data do ano de 2011, tendo como objeto a suposta existência de fraude em ata de deliberação partidária que levou ao registro da candidatura dos impugnados. Os mandatos impugnados se encerram em 31 de janeiro de 2019, prazo exíguo considerado o transcurso de cerca de 7 anos desde seu início. As ações que questionam a legitimidade do mandato parlamentar não devem permanecer pendente de solução por período tão elevado, correndo risco, inclusive, de ter seu objeto esvaziado”, disse Rabaneda.

Num despacho de novembro de 2017, o jurista já havia concedido prazo de 15 dias para a PF realizar a perícia. O perito José Roberto Riston, no entanto, alegou que não seria possível cumprir o prazo em razão do pedido conter a análise de “15 investigados diferentes”.

Rabaneda, todavia, lembrou que a ministra do TSE, Thereza Rocha de Assis Moura, deferiu o pedido de prioridade ao caso e comunicou a decisão ao superintendente da PF no Estado, Marcelus Henrique de Aráujo. “Importante registrar que a ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, deferiu pedido de tramitação prioritária dos presentes autos. Este é o quadro, a despeito de saber do excesso de atribuições a cargo do departamento de perícias da Polícia Federal, fato é que o exame determinado nestes autos não pode ficar à mercê do surgimento ou não de outros exames de maior prioridade”, explica.

O CASO

A ação conduzida por Rabaneda relata uma possível fraude nas assinaturas da ata que definiram a candidatura da coligação “Mato Grosso Melhor Para Você” que disputava uma das vagas ao Senado. Durante o registro, em julho de 2010, a ata original trazia o então candidato Pedro Taques como cabeça de chapa, seguido pelo atual deputado estadual, Zeca Viana (PDT), como 1º suplente, e o empresário de Sinop (501 km de Cuiabá), Paulo Fiúza, como 2º suplente.

Porém, em agosto de 2010, Zeca Viana desistiu de figurar como 1º suplente na chapa de Taques ao Senado para concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Com a desistência, Paulo Fiúza teria passado para a 1ª suplência e o então policial rodoviário federal, José Medeiros, ficaria com a 2ª suplência.

No entanto, há a suspeita de que a ata tenha sido fraudada, “passando” Medeiros para frente de Fiúza, em razão de suposta falsificação assinaturas dos membros da coligação. A chapa foi vencedora em 2010, porém, com a vitória de Pedro Taques ao Governo de Mato Grosso em 2014, José Medeiros acabou assumindo seu lugar no Senado Federal.

A denúncia que originou a ação narra a possível fraude. “A falsificação dos documentos ocorreu da seguinte forma: foi elaborada uma ata com a deliberação das pessoas acima mencionadas, posteriormente foi alterado o documento, sem o conhecimento de todos, aproveitando-se as assinaturas dadas na ata anterior. Tanto é que, no documento falsificado consta nas últimas duas folhas 23 assinaturas, conquanto nas duas primeiras há apenas 13 rubricas. Além disso, as rubricas existentes nas duas folhas são divergentes, inclusive, a rubrica em uma folha que não consta na outra”, diz a ação.

A denúncia ainda expõe uma declaração dada por um dos envolvidos na ação que, pelo fato de tramitar sob sigilo, não é nomeado. “Através da imprensa foi noticiado fato grave envolvendo o registro de candidatura do representado, conforme se observa pela declaração dada pelo sigiloso. Segundo a inicial, mencionado deputado teria afirmado a um site de notícia de Mato Grosso: A assinatura na primeira ata, onde o sigiloso era o primeiro suplente e o sigiloso era o segundo, é minha. Mas como o sigiloso saiu para ser candidato a deputado estadual e o sigiloso saiu da condição de deputado federal para ser suplente de senador, a chapa foi alterada sem a minha assinatura. Aliás, a assinatura que está lá não é minha”, conforme transcrição na íntegra.

A ação que tramita no TRE-MT chegou a ser extinta pelo órgão, porém, uma decisão do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) mandou reabrir o caso em 2016. Caso seja constatada fraude na ata, José Medeiros pode perder o mandato.

Paulo Fiúza, no entanto, não será necessariamente conduzido ao cargo de senador uma vez que o então candidato ao Senado em 2010, Carlos Abicalil (PT), que ficou em 3º lugar no pleito, também questiona o registro de candidatura da coligação “Mato Grosso Melhor Para Você” na Justiça Eleitoral. Se comprovar a fraude, o petista pode assumir e concluir o mandato que se encerra em janeiro de 2019.

FONTE: Folha max

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