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PEDALADAS FISCAIS

Oposição cobra explicação do governador sobre a possível apropriação do Fundeb

Esta semana, Neurilan enviou um ofício ao chefe da Casa Civil, Max Russi (PSB), solicitando esclarecimentos.

08/01/2018 09h53 | Atualizada em 08/01/2018 10h08 81 acessos

Oposição cobra explicação do governador sobre a possível apropriação do Fundeb

Reprodução

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Os deputados estaduais Janaina Riva (PMDB) e Valdir Barranco (PT) cobram explicações do governador Pedro Taques (PSDB) após a denúncia feita pelo presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD), sobre suposta apropriação indevida dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no exercício de 2017.

Por meio de nota divulgada à imprensa, Janaina alerta que “caso fique comprovado crime de responsabilidade, dentre várias medidas cabe inclusive o impeachment. Barranco, por sua vez, anuncia que irá requerer esclarecimentos oficialmente e cobra que “as acusações de pedalada fiscal, improbidade administrativa e apropriação indébita são gravíssimas e precisam ser investigadas o quanto antes”.

Esta semana, Neurilan enviou um ofício ao chefe da Casa Civil, Max Russi (PSB), solicitando esclarecimentos sobre os repasses do Fundeb no exercício do ano passado. A motivação para o pedido foi a discrepância entre o montante arrecadado com o ICMS e os valores repassados às prefeituras da cota-parte do Fundo, o que obrigou os gestores a utilizar recursos de outras fontes para custeio das despesas com educação.

Neurilan explicou que o levantamento realizado pela AMM foi motivado pelas reivindicações dos prefeitos, tendo em vista que o crescimento do ICMS no exercício de 2017 foi de aproximadamente 5%, em comparação a 2016. Desse montante, o Estado retém 20% referentes à cota-parte do Fundeb, que é distribuído aos municípios mensalmente. “No entanto, verificamos que, até novembro, o repasse desses valores às prefeituras foi sempre menor do que o ano anterior”, observou.

Neste mesmo ponto, Janaina ressalta que por não receberem e para poder manter os serviços de educação em dia, os municípios tiveram que tirar dinheiro de outras áreas ao longo de 2017 para cobrir esse rombo.

Contudo, como o governo precisa prestar contas à Secretaria do Tesouro Nacional no final de cada exercício sob pena de ser negativado e de não poder mais recursos federais, no dia 27 de dezembro depositou o dinheiro todo (oriundo do FEX) nas contas das prefeituras “gerando um problema contábil gigante aos municípios que também precisam prestar conta desses recursos”, explica a parlamentar.

Barranco, desde o início do mandato, reclama da falta de investimentos do Estado à educação e pondera que antes de tomar qualquer medida judicial, será dada a Taques a oportunidade para que forneça explicações quanto as acusações feitas pela AMM garantindo a ele o pleno direito à defesa.

“Para tanto, na próxima segunda (8), vou protocolar junto à Sefaz e ao gabinete do governador requerimento solicitando explicações sobre os repasses e movimentações do Fundeb aos municípios no ano de 2017”, garantiu o parlamentar. O petista informou que também encaminhará cópias do requerimento ao Tribunal de Contas do Estado, à Procuradoria Geral de Justiça e à OAB para conhecimento e providências cabíveis.

Janaina, no entanto, aguarda o relatório que a AMM solicitou à Secretaria do Tesouro Nacional sobre os valores repassados ao Estado e as datas em que foram repassados para dar andamento às medidas judiciais pertinentes. Ela afirma que há fundamentação jurídica com relação ao crime de responsabilidade caso fique comprovado o uso indevido desse dinheiro, “pois o Executivo não pode praticar atos que precisam de autorização do Legislativo sem essa autorização. [...] Ninguém tem atribuições ilimitadas, senão vira ditadura”, finalizou.

Recurso intocável

Em entrevista à TV Vila Real, o presidente da AMM também disse que o governador teria usado em 2017, o dinheiro do Fundeb em outras frentes. “Se o governo usou recursos do fundo destinados aos municípios para pagar suas despesas, jamais poderia ter feito. É intocável. Ele garante a manutenção e o desenvolvimento do ensino básico e a valorização dos profissionais. Se você tira dinheiro deste fundo, está prejudicando nossas crianças. Ele jamais poderia ser utilizado para outra atividade. Há indícios de que houve uma apropriação indevida”, acusou.

Neurilan citou que “o próprio governou admitiu, em entrevistas, que utilizou os recursos recebidos no Fundo das Exportações (FEX) (R$ 230 milhões) para cobrir o dinheiro utilizado no Fundeb”, e prometeu pedir uma investigação para verificar se houve apropriação indevida. (Com assessoria)

FONTE: RD News/Eduarda Fernandes

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