PUBLICIDADE Supermercado Vendão
JUSTIÇA

Governador do Tocantins é condenado à perda de cargo por desvios na Saúde

Decisão também sentenciou Marcelo Miranda a pagar os R$ 25 milhões desviados e uma multa que equivale a 100 vezes o salário do governador.

01/12/2017 10h01 110 acessos

Governador do Tocantins é condenado à perda de cargo por desvios na Saúde

Ilustrativa

PUBLICIDADE Skynet

O governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), foi condenado pela Justiça Federal do Estado a perda de mandato e a devolver mais de R$ 25 milhões que teriam sido desviados da área da Saúde. Dois ex-secretários de saúde do estado, Henrique Barsanulfo Furtado e Petrônio Bezerra Lola, também foram sentenciados.

O caso é o mesmo que provocou a cassação de Miranda em 2009 , sobre a contratação de uma empresa para administrar hospitais no Tocantins . A nova sentença, que só foi dada depois de nove anos, é por improbidade administrativa. 

Apesar de afirmar que irá recorrer quando for notificado oficialmente, o peemedebista poderá, além de perder o cargo público, também deverá ter todos os direitos políticos suspensos por sete anos.

Além dos R$ 25 milhões que Marcelo Miranda deverá devolver para ressarcir o prejuízo provocado, também será cobrada uma multa pelo civil que equivale a 100 vezes o salário atual do governador. Ele ainda ficará proibido de fazer contratos com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

Os ex-secretários foram condenados ao ressarcimento solidário dos valores desviados à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, à multa e à proibição de contratar com o serviço público pelo mesmo período.

Já a Oscip Brasil terá que pagar multa civil de R$ 500 mil e à proibição de contratar com o serviço público por cinco anos.

Leia também: Governador do Tocantins é alvo de operação que apura fraude milionária em obras

Ilegalidades

A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em agosto de 2008, quando foram descobertas ilegalidades na contratação sem licitação da Oscip Brasil para administrar os hospitais estaduais e desvio de recursos públicos na área da Saúde entre 2003 e 2004.

Segundo a decisão, a contratação ilegal foi à mando do governador e autorizada por Henrique Barsanulfo Furtado e Petrônio Bezerra Lola, secretário e subsecretário de Saúde. Com a parceria irregular, a entidade recebeu grandes quantidades de dinheiro público com a justificativa de que estavam gerenciando todas as unidades hospitalares estaduais.

A sentença também deixa claro que a Oscip não possuía capacidade operacional e experiência necessária para administrar os hospitais. “Petrônio Bezessra Lola alega que chegou a divergir acerca da capacidade da empresa de administrar a rede hospitalar, mas recebeu ordem direta do governador para encaminhar à Procuradoria-Geral do Estado o termo de parceria que já estava assinado”, afirmou o juiz federal na sentença.

“O objetivo era transferir, ao arrepio da legislação aplicável, dinheiro público para a conta bancária da Oscip, em benefício direto de seu responsável, Eduardo Henrique Saraiva Farias. A conduta de Marcelo de Carvalho Miranda foi animada pelo dolo de desviar o dinheiro do erário para pessoa por ele próprio escolhida. Henrique Barsanulfo Furtado e Petrônio Bezerra Lola agiram, no mínimo, por culpa grave, ao não investigarem a inaptidão da empresa para executar o serviço em questão”, documentou o texto.

FONTE: Último Segundo

Comente, sua opinião é Importante!

PUBLICIDADE