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JUSTIÇA

Cassada, vereadora retorna ao cargo em São Félix até que TRE julgue suposta compra de votos

A decisão é do juiz relator Paulo Cezar Alves Sodré, que garante o retorno imediato da parlamentar ao cargo.

11/10/2017 14h02 | Atualizada em 12/10/2017 11h21 232 acessos

Cassada, vereadora retorna ao cargo em São Félix até que TRE julgue suposta compra de votos

Reprodução

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A vereadora por São Félix do Araguaia, Patrícia Paiva Alencar (PSD), reverteu no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a cassação de seu mandato pelo juiz da 15ª Zona Eleitoral, Ivan Lúcio Amarante. A decisão é do juiz relator Paulo Cezar Alves Sodré, que garante o retorno imediato da parlamentar ao cargo.

Patrícia teve o mandato cassado no final de setembro sob acusação de captação ilícita de votos nas eleições de 2016 e ainda multada em R$ 25 mil pelo magistrado. Ela foi acusada de tomar “emprestado” um talonário de cheques de Iratan Silva Carmo para honrar compromissos políticos assumidos durante a campanha eleitoral de 2016.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), os cheques foram repassados para cabos eleitorais que atuaram na campanha, o que para a Justiça Eleitoral, se configurou em abuso de poder econômico e compra de votos. Os valores repassados, conforme o MPE, variavam de R$ 100 a R$ 1,8 mil.

Reeleita com 145 votos pela coligação “Trabalho, Humanidade e Seriedade”, para o terceiro mandato, a parlamentar interpôs uma ação cautelar inominada com pedido liminar requerendo o efeito suspensivo da sentença de primeiro grau sob o argumento de que o afastamento imediato desrespeitava determinação do Código Eleitoral e que a decisão do magistrado só teria eficácia após julgamento do TRE ou com trânsito em julgado.

Com o efeito suspensivo, o relator determinou ao juiz Ivan Lúcio Amarante que  comunique à Câmara de São Félix do Araguaia o retorno imediato da vereadora ao cargo. O  RDNews tentou falar com a parlamentar, contudo, as ligações caíram na caixa de mensagem.

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FONTE: RD News

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