Politica

Câmara dos Deputados debate neste dia 12 de setembro a possível criação de nova área indígena na região Norte Araguaia

A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, foi convidada para participar da audiência. O requerimento foi feito pela deputada Coronel Fernanda

12/09/2023 09h14 | Atualizada em 12/09/2023 11h42

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados vai debater, nesta terça-feira (12), a delimitação da Terra Indígena Kapôt Nhinore (MT e PA), ocupada pelos povos Mebêngôkre e Yudjá. A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, foi convidada para participar da audiência. O requerimento de convocação foi apresentado pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). Ela argumenta que delimitação abrange uma área que não preenche as regras previstas na Constituição.

“Trata-se de uma área reivindicada pelo movimento indigenista, com a assistência e o apoio da Funai, no qual o Resumo do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação de autoria do antropólogo Pedro Rocha de Almeida e Castro apontam vícios no processo, o que pode causar prejuízo aos produtores e à economia da região”, disse a deputada federal.

Segundo a parlamentar, existem 201 propriedades rurais produtivas nessa área, “que respeitam as leis ambientais, submetem-se à intensa e vigorosa fiscalização do Ibama, respeitam, enfim, todas as normas legais que se aplicam às suas atividades produtivas, pagam impostos e geram renda para as suas famílias e emprego para toda a comunidade local. São, portanto, propriedades que cumprem a sua função social”.

FONTE: Redação de Jornalismo da Eldorado FM

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