Politica

MPE reforça normas e procedimentos para serem cumpridos na 16ª Zona Eleitoral de Vila Rica durante a disputa eleitoral de 2022

De acordo com as informações, o Ministério Público, as Forças Policiais e a Justiça Eleitoral imprimirão forte fiscalização nas eleições

24/09/2022 16h09 | Atualizada em 30/09/2022 16h22

O Ministério Público Eleitoral da 16ª Zona Eleitoral de Vila Rica, por meio do Promotor Eleitoral Jacques de Barros Lopes, publicou na quinta-feira, 22 de setembro, um Ofício Circular Nº 577/2022, com as normas que devem ser, rigorosamente, cumpridas por todos os envolvidos no dia das Eleições Gerais 2022.

Recentemente durante entrevista ao programa Critica e Autocritica da radio Eldorado FM, o Promotor de Justiça, Jacques de Barros Lopes, havia reforçado a importância de que eleitores, mesários, fiscais dos partidos e coligações e todos os demais envolvidos no dia do pleito, ficassem atentos ao cumprimento da legislação eleitoral.

Vale lembrar que de acordo com as informações, o Ministério Público, as Forças Policiais e a Justiça Eleitoral imprimirão forte fiscalização para inibir a compra de votos (art. 299, do CE, com pena de até 4 anos de reclusão), o transporte ilegal de eleitores (art. 11, III c/c 5º, da Lei 6091/74, com pena de até 6 anos de reclusão), a coação eleitoral (art. 301, do CE, com pena de até 4 anos de reclusão), o derrame de “santinhos” (art. 39, § 5º, III, com  pena de até 1 ano de detenção e multa de 5 a  15  mil  UFIRs), ou quaisquer outros crimes eleitorais ou comuns. 

Clique aqui e confira a íntegra do Ofício Circular n. 577/2022 do Ministério Público Eleitoral.

FONTE: Eldorado FM com Assessoria

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