Politica

STF suspende posse da mesa diretora da Assembleia de Mato Grosso e nova eleição acontece nesta terça

A suspensão da posse da Mesa Diretora teve como argumento de que a recondução dele ao cargo pela terceira vez era inconstitucional.

22/02/2021 18h23 | Atualizada em 23/02/2021 11h27 6 comentarios

Uma nova eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) foi marcada para essa terça-feira (23), às 19h. As chapas interessadas devem se inscrever até às 17h do mesmo dia, a decisão ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender  nesta segunda-feira (22), a posse do deputado Eduardo Botelho na presidência da ALMT.

A decisão para suspender a posse da Mesa Diretora é do ministro Alexandre de Moraes. A Assembleia informou que a Procuradoria do órgão está verificando a decisão e que irá se manifestar após essa análise. Na nova eleição, conforme a decisão do ministro, não poderão participar parlamentares que compuseram a Mesa nos biênios 2017/2018 e 2019/2020, nos mesmos cargos.

O pedido de anulação da posse de Eduardo foi feito pelo partido Rede Sustentabilidade, com o argumento de que a recondução dele ao cargo pela terceira vez era inconstitucional. Na decisão, o magistrado frisa a inconstitucionalidade da recondução sucessiva aos cargos da Mesa Diretora. Botelho foi reeleito ao cargo em junho do ano passado e tomou posse no dia 1º deste mês.

A Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate) já tinha entrado com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF contra a reeleição dele, com a mesma alegação de que a reeleição das mesas diretoras são proibidas na Câmara e no Senado e a mesma regra deve valer para as câmaras e assembleias legislativas nos estados e nos municípios. No entanto, o pedido foi negado por falta de legitimidade do órgão para o questionamento. Depois disso, o Rede entrou com a ação.

FONTE: Redação de Jornalismo da Radio Eldorado FM 87,9

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