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PF desarticula grupo especializado em fraudes contra o Seguro Defeso

Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal de Redenção/PA.

12/03/2020 09h03 | Atualizada em 30/11/-0001 00h00

PF desarticula grupo especializado em fraudes contra o Seguro Defeso

ilustrativa

Redenção/PA – A Polícia Federal deflagrou na terça-feira (10/3) a Operação PITIÚ, no município de Floresta do Araguaia/PA, com o objetivo de desarticular associação criminosa especializada em praticar fraudes contra o Seguro Defeso. Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal de Redenção/PA.

Segundo a investigação, há vários anos que o grupo vinha realizando o cadastramento de falsos pescadores, para fins de recebimento do Seguro Defeso. Centenas de pessoas, que não se enquadram nos requisitos legais estabelecidos na Lei nº 10.779/2003 para o requerimento do benefício do seguro defeso, estariam sendo indevidamente cadastradas todos os anos e, com isso, auferindo recursos públicos federais ilegalmente. Apurou-se que parte dos valores ilegalmente recebidos eram repassados aos fraudadores.

O número de pessoas favorecidas indevidamente com o benefício do seguro defeso no município de Floresta do Araguaia/PA pode chegar a mais de mil, segundo dados do M.T.E., gerando um prejuízo estimado aos cofres da União de mais de R$ 5 milhões.

Uma pessoa foi presa em flagrante delito por posse ilegal de arma de fogo e munições. Diversos documentos relacionados ao cadastramento de pessoas como pescadores artesanais, veículos e outros bens foram apreendidos durante a ação.

Os investigados tiveram os bens sequestrados por determinação da Justiça e poderão responder pelos crimes do art. 171, §3º do CP (estelionato) e art. 288 do CP (associação criminosa).

FONTE: Polícia Federal

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