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GRATIFICAÇÃO

PMs cedidos ao Poder Judiciário de MT podem optar entre gratificação de 30% ou cargo comissionado

Lei de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso foi sancionada pelo governador.

05/01/2018 09h05 | Atualizada em 30/11/-0001 00h00

PMs cedidos ao Poder Judiciário de MT podem optar entre gratificação de 30% ou cargo comissionado

Ilustrativa

Os policiais militares cedidos ao Poder Judiciário de Mato Grosso passaram a ter a opção de receber a gratificação de 30% do valor da remuneração recebida ou receber pelo cargo comissionado.

A concessão das alternativas está prevista na Lei 10.649, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que foi sancionada pelo governador Pedro Taques (PSDB) em dezembro.

Conforme a lei, os militares da ativa que atuam no Poder Judiciário deverão optar por uma gratificação por desempenho da atividade prestada ou pela remuneração comissionada.

Para isso, foi alterado o Artigo 59 da Lei 8.814, de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso.

"Às vezes, os cargos pagam mais do que os 30% que os policiais recebem", afirmou o sargento Joelson Fernandes.

De acordo com a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado de Mato Grosso (ACS-MT), o salário-base do policial militar em início de carreira é de aproximadamente R$ 2,9 mil. Após o período de formação, que dura 10 meses, a remuneração sobe para R$ 4.100.

Cerca de mil policiais da ativa e da reserva atuam no Poder Judiciário, atualmente.

FONTE: G1 MT

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