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ELEIÇÕES

Município de MT elege prefeito neste final de semana

Só poderão votar os eleitores que, nas eleições municipais de 2016, estavam aptos ao exercício do voto.

06/03/2017 15h43 | Atualizada em 30/11/-0001 00h00

Município de MT elege prefeito neste final de semana

Foto: Reprodução

Os juízes membros do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, Divanir Marcelo de Pieri e Paulo Cézar Alves Sodré, atuarão como plantonistas nos dias 11 e 12 de março, respectivamente, véspera e dia da eleição suplementar a ser realizada no município de Conquista D´Oeste. A escala consta na Portaria nº 63/2017, assinada pela presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas.

No domingo (12/03), os eleitores de Conquista D'Oeste irão às urnas para escolher o prefeito e o vice-prefeito. Só poderão votar os eleitores que, nas eleições municipais de 2016, estavam aptos ao exercício do voto.

Disputarão os cargos a coligação "Juntos por Conquista" (PMDB; PRB; PT; SD; PV e PPS), representada por José Carlos de Oliveira para prefeito e Valdeci José Ferreira para vice-prefeito; e a coligação "A força vem do nosso povo" (PSB; PP; PSC; PR; PDT; PSB; DEM e PSD) que tem como candidatos a prefeito e vice-prefeito, respectivamente, Maria Lucia de Oliveira Porto e Daniel de Menezes.

A chapa majoritária formada por José Carlos e Valdeci José disputou a eleição realizada em outubro de 2016  e obteve o maior número de votos (827).

Maria Lucia também disputou o pleito em outubro de 2016 como candidata a vice-prefeita, porém, a chapa majoritária a qual pertencia foi indeferida por conta do indeferimento do requerimento de registro de candidatura do candidato a prefeito, Walmir Guse.

Entenda o caso:

Nas Eleições Municipais de 2016, no município de Conquista D'Oeste, três coligações apresentaram chapa majoritária. Dessas, uma foi deferida e duas foram indeferidas pelo Juiz da 61º Zona Eleitoral.  Essas chapas recorreram ao pleno do TRE-MT e concorreram às eleições na situação "indeferido com recurso", ou seja, sub-judice.  Nesta condição, a confirmação dos votos recebidos nas urnas dependia da modificação da decisão judicial em instância superior (TRE ou TSE).

A chapa majoritária apresentada pela Coligação "Juntos por Conquista" (PMDB-PRB-PT/PMDB e SD), formada por José Carlos (candidato a prefeito) e Valdecir José Ferreira (candidato a vice-prefeito) foi deferida pelo juiz da 61ª ZE.  Os 827 votos obtidos pela chapa foram considerados válidos.

Já a chapa majoritária apresentada pela Coligação "Trabalho e Competência é o que Faz a Diferença" (PSDB/PP/PDT/PSC/PR/DEM/PSB/PSDB e PSD) foi indeferida. O juiz eleitoral indeferiu o registro da candidatura de Walmir Guse (candidato a prefeito), por inelegibilidade, e deferiu o registro de Maria Lúcia de Oliveira Porto (candidata a vice-prefeita).  Walmir chegou a recorrer da decisão no TRE, porém, protocolou desistência do recurso, antes mesmo do julgamento. A decisão que indeferiu a candidatura de Walmir transitou em julgado no dia 12 de outubro de 2016 e os 818 votos obtidos pela chapa foram anulados pela Justiça Eleitoral.

Também foi indeferida pelo juiz da 61º Zona Eleitoral a chapa majoritária apresentada pela Coligação "Rumo ao Novo" (PPS e PV). Neste caso, o magistrado deferiu a candidatura de Fabio Herbert de Souza (candidato a prefeito) e indeferiu de Aldeir Farias Simões (vice-prefeito), por este ter se desincompatibilizado do cargo público que exercia após o prazo legal. Aldeir recorreu ao TRE, onde o Pleno negou provimento ao recurso e manteve o indeferimento. Aldeir chegou a interpor embargos de declaração, porém, pediu desistência e, desta forma, a decisão que indeferiu sua candidatura transitou em julgado no dia 16 de outubro de 2016. Neste caso, os 554 votos obtidos também foram anulados judicialmente.

Como a soma dos votos obtidos pelas duas chapas que tiveram os votos anulados ultrapassa a marca de 50% dos votos válidos no município, faz-se necessária nova eleição, conforme previsto no artigo 224 do Código Eleitoral.

A Eleição Suplementar em Conquista D'Oeste está regulamentada na Resolução n. 1977/2017/TRE/MT.

FONTE: Midia News

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