A Secretaria de Estado e Segurança Pública (Sesp) enviou um ofício sigiloso ao Tribunal de Justiça citando os riscos que a volta do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro representa ao sistema prisional de Mato Grosso.
Apesar disso, o desembargador e relator do processo, Paulo da Cunha, manteve a decisão pelo retorno do ex-chefe do crime organizado no Estado.
A decisão pelo retorno foi determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado e pelo corregedor da Penitenciária de Segurança Máxima de Mossoró (RN), o juiz Orlando Donato Rocha. De acordo com o magistrado, Arcanjo deverá ser transferido para Cuiabá até o dia 14 de setembro.
Conforme a assessoria de imprensa da Sesp, ofício cita os motivos pelos quais Arcanjo não deveria retornar a Mato Grosso. A íntegra do documento não foi divulgada em razão do sigilo.
Porém, em sua decisão, Cunha afirmou que o conteúdo do relatório enviado a ele não contém nenhuma informação “inédita”, e que não vê mais providências a serem tomadas a respeito do caso.
“Pois bem. A matéria versada no ofício não é inédita e foi, inclusive, abordada no acórdão de fls. 1057/1066-TJ/MT. No mais, a prestação jurisdicional está entregue com o julgamento do recurso. Eventual modificação do julgado somente é possível mediante as vias judiciais adequadas, se manejada pelas partes legítimas”, diz trecho da decisão.
“No mais, não há providências a serem determinadas por este Relator, de modo que determino a devolução dos autos à Secretária da Primeira Câmara Criminal, para que se aguarde o decurso do prazo recursal”, diz outro trecho.
Por fim, o desembargador ressaltou que a escolha da undiade prisional onde Arcanjo deve ficar é de responsabilidade do Poder Executivo, dando autoridade para colocarem onde entender ser mais conveniente.
Arcanjo está preso desde abril de 2003, quando foi capturado no Urauguai, após a deflagração da Operação Arca de Noé, que investigou seus crimes no Estado.
Presídio Federal
O ex-bicheiro foi inserido no sistema penitenciário federal em agosto de 2007, quando foi transferido para a Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), no mesmo dia da deflagração da operação “Arrego”, pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que comprovou que, mesmo de dentro da PCE, ele continuava comandando o jogo do bicho.
Em abril de 2013, seguiu para a Penitenciária Federal de Porto Velho (RO).
A transferência de Arcanjo havia sido autorizada no dia 1º de agosto pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).
Na ocasião, a câmara atendeu pedido da defesa, representada pelo advogado Paulo Fabrinny, e revogou decisão de primeira instância que havia determinado a permanência de Arcanjo na Penitenciária de Mossoró por mais um ano.
Após a decisão, o TJ-MT oficiou o juiz Orlando Rocha para que Arcanjo pudesse retornar a Cuiabá.
Decisão homologada
Em sua decisão, Orlando Rocha explicou que Arcanjo só poderia continuar preso em Mossoró se tanto o TJ-MT quando ele decidissem que tal medida seria imprescindível.
“Vê-se, desse modo, que não é possível a permanência do preso João Arcanjo Ribeiro na Penitenciária Federal em Mossoró/RN, tendo em vista que o Tribunal de Justiça da origem entendeu pela reforma da decisão que solicitou a renovação do prazo de permanência do preso”.
Sendo assim, o magistrado reconheceu que não há mais motivos para prorrogar a permanência de Arcanjo na unidade de segurança máxima e determinou o "retono imediato" do ex-bicheiro.
“Ante o exposto, determino a devolução do preso ao Sistema Penitenciário do Estado de origem, devendo o Departamento Penitenciário Nacional ultimar as providências pertinentes ao retorno do detento ao Estado do Mato Grosso, no prazo máximo de 30 dias. Comunique-se ao Departamento Penitenciário Nacional e ao Diretor da Penitenciária Federal em Mossoró/RN o teor desta decisão, determinando que dê ciência ao detento, e para que ultimem as medidas pertinentes à devolução do interno”, decidiu.
Condenações
João Arcanjo Ribeiro é apontado como chefe do crime organizado nas décadas de 80 e 90 em Mato Grosso.
O ex-comendador é acusado de montar um “império” do crime através de jogos de azar, como o jogo do bicho.
No dia 4 de dezembro de 2002, a Polícia Federal deflagrou a Operação “Arca de Noé”, para desarticular a organização criminosa comandada pelo então comendador.
Arcanjo foi preso em 2003 em Montevidéu, no Uruguai, e extraditado para o Brasil em 2006.
Em 2013, ele foi condenado a 19 anos de prisão em regime fechado pelo Tribunal do Júri, na Comarca de Cuiabá, por ser o mandante da morte do empresário Domingos Sávio Brandão de Lima Júnior, dono do Jornal Diário de Cuiabá, ocorrida em 2002.
O ex-bicheiro também foi condenado, em 2015, a 44 anos e dois meses de prisão por ter mandado executar os empresários Rivelino Brunini, Fauze Rachid Jaudy e pela tentativa de homicídio contra Gisleno Fernandes. Os crimes também ocorreram em 2002.
FONTE: Midia News/JAD LARANJEIRA