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PARECER FAVORÁVEL

São José do Xingú aumenta repasses constitucionais em 2018

O processo foi analisado na sessão extrordinária de 28/11 e teve como relatora a conselheira interina Jaqueline Jacobsen.

03/12/2019 10h23 | Atualizada em 30/11/-0001 00h00

São José do Xingú aumenta repasses constitucionais em 2018

Reprodução

As contas anuais de governo de São José do Xingú (Processo nº 167185/2018), exercício de 2018, sob a responsabilidade do prefeito Luiz Carlos Nunes Castelo, receberam parecer favorável à aprovação pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O julgamento final cabe ao Poder Legislativo do Município. O processo foi analisado na sessão extrordinária de 28/11 e teve como relatora a conselheira interina Jaqueline Jacobsen.

A conselheira observou em 2018 um aumento na aplicação dos recursos para educação e saúde, em comparação com 2017. Em 2018, o total aplicado na educação foi de 31,55%, contra 30,95% de 2017. Dos recursos do Fundeb, aplicou, em 2018, 96,99%, contra 91,15% de 2017. Na saúde, investiu 22,2% dos recursos ano passado, contra 22,16% no ano anterior.

Diante de algumas irregularidades verificadas, foram feitas recomendações ao atual gestor, entre elas que edite e publique seus decretos executivos relativos à abertura de créditos adicionais suplementares, em meios oficiais, disponibilizando-os à sociedade no Portal Transparência da Prefeitura; proceda ao envio completo e correto das informações ao TCE-MT referentes aos créditos adicionais; e evite a abertura de créditos adicionais por conta de recursos inexistentes. O voto da conselheira foi aprovado por unanimidade.

FONTE: TCE-MT

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