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MONITORAMENTO

Vila Rica cumpre parte das determinações do TCE sobre logística de medicamentos

A decisão é da 2ª Câmara, que na manhã desta quarta-feira (06/11) julgou Monitoramento de cumprimento de decisão do Tribunal de Contas (Processo nº 293520/2018).

07/11/2019 09h11 | Atualizada em 08/11/2019 11h38

Vila Rica cumpre parte das determinações do TCE sobre logística de medicamentos

Israel Monteiro

Consideradas parcialmente cumpridas pela Prefeitura de Vila Rica, sob a gestão do prefeito Abmael Borges da Silveira e da controladora interna Ivete Bonavigo, as deteminações contidas no Acórdão nº 281/2017-TP, impostas a 126 municípios do Estado de Mato Grosso e que trata da logística de medicamentos. A decisão é da 2ª Câmara, que na manhã desta quarta-feira (06/11) julgou Monitoramento de cumprimento de decisão do Tribunal de Contas (Processo nº 293520/2018).

Relator do processo, o conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha observou que o prefeito não elaborou o Plano de Ação no exercício de 2017, a fim de planejar a implementação de rotinas e procedimentos de controles afetos à logística de medicamentos e, consequentemente, não implementou essas rotinas e procedimentos no prazo estipulado no referido acórdão, prejudicando a atuação do controle interno municipal.

"Por fim, tendo em vista que o Acórdão 281/2017-TP refere-se à avaliação do nível de maturidade dos controles internos administrativos aplicados na logística de medicamentos nos municípios mato-grossenses, relativos ao exercício de 2016, e que já ocorreu novo ciclo no exercício de 2018, determino o arquivamento dos autos", concluiu o conselheiro relator.

FONTE: TCE-MT

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