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JUSTIÇA

Grupo de fiscalização do Sistema Carcerário visita Porto Alegre do Norte em Agosto

GMF/TJMT irá realizar visitas aos 12 polos judiciais do Estado.

10/07/2019 14h31 | Atualizada em 30/11/-0001 00h00

Grupo de fiscalização do Sistema Carcerário visita Porto Alegre do Norte em Agosto

Reprodução

Com o intuito de fazer um diagnóstico do sistema penitenciário de Mato Grosso e sensibilizar autoridades sobre a importância da inserção de reeducandos no mercado de trabalho, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça (GMF/TJMT) irá realizar visitas aos 12 polos judiciais do Estado.

De acordo com dados da Coordenadoria de Planejamento (Coplan) do TJ, atualmente, Mato Grosso possui 12.453 reeducandos para 6.329 vagas disponíveis, e, deste total, a maioria, 51% são presos provisórios, que ainda aguardam o julgamento. Porém, estão em vigor apenas 30 contratos de intermediação de mão de obra em 17 municípios, o que representa 2.500 reeducandos trabalhando  intramuros,  e 538 no trabalho denominado extramuro, por meio de contratos intermediados pela Fundação Nova Chance.

Para ampliar o número de oportunidades de trabalho para quem está no cárcere, uma comitiva formada pelo supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, o juiz coordenador do grupo, Geraldo Fidelis, juiz-auxiliar do GMF, Jorge Luiz Tadeu, a presidente da Funac, Dinalva Souza, o psicólogo da Funac, Walter Mutran de Oliveira, secretário adjunto de Administração Penitenciária da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT), Emanoel Flores, a advogada do Sistema Penitenciário, Sibele Roika, e o agente penitenciário Jean Carlos Gonçalves estão cumprindo um cronograma de visitas aos municípios polos.

Diamantino e Tangará da Serra foram os primeiros polos a receberem o grupo. Na segunda-feira (1º), a equipe do GMF se reuniu na Câmara Municipal de Diamantino (208 Km a médio-norte de Cuiabá) com os juízes das Comarcas do Polo (composto por Arenápolis, Nortelândia, Nova Mutum, Nobres, Rosário Oeste e São José do Rio Claro). O grupo visitou ainda a cadeia pública de Diamantino e a cadeia feminina de Nortelândia (253 Km a médio-norte da Capital).

Já na terça-feira (2), o grupo se reuniu na sala do Tribunal do Júri do Fórum de Tangará da Serra (239 Km a médio-norte de Cuiabá) com os juízes do polo (Barra do Bugres, Campo Novo dos Parecis, Sapezal e Nova Olímpia) e contou com a presença de vereadores, sociedade civil, prefeito do município, Fábio Junqueira, e o juiz da Comarca, Anderson Junqueira. Visitaram o Centro de Detenção Provisória de Tangará e a cadeia pública de Barra do Bugres (168 Km a médio-norte da Capital).

Segundo Geraldo Fidelis, o objetivo dessas visitas é de promover humanização e melhoria das condições do sistema penitenciário no Estado. Além de que, é preciso sensibilizar as autoridades locais para a possibilidade de contratação de mão de obra das pessoas privadas de liberdade. “O GMF também tem a missão de combater o crime de forma inteligente, já que um dos caminhos mais efetivos é a oportunidade de trabalho”, enfatiza.

Durante as reuniões, o desembargador Orlando Perri asseverou que a impunidade não é mais tolerada pela sociedade e a criminalidade está sendo arduamente combatida. Na avaliação dele, os criminosos altamente perigosos devem permanecer presos, contudo os que querem uma oportunidade para mudar de vida devem encontrar.

Perri destacou que 90% da população carcerária não possui educação básica, o que dificulta a reinserção ao mercado de trabalho quando deixam as cadeias. Citou que há incentivos para que haja a contratação mão de obra de reeducandos, pois sobre ela não incide encargos sociais e trabalhistas, além de não ficar restrita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no caso de contratação pelas prefeituras municipais.

Ele cita que uma das possibilidades das prefeituras é criar parceria por intermédio da Funac, que tem 10 anos de experiência na inserção de reeducandos no mercado de trabalho. A fundação pode viabilizar a triagem e enquadramento de recuperandos.

Cronograma - Os próximos polos a serem visitados pelo GMF são os de Rondonópolis (Pedra Preta, Itiquira, Guiratinga, Alto Garças, Alto Araguaia e Alto Taquari) e Primavera do Leste (Jaciara, Juscimeira, Dom Aquino, Campo Verde, Poxoréo e Paranatinga), os dias 10 e 11 respectivamente.

No mês de agosto estão agendadas visitas a Água Boa (05), Barra do Garças (06) e Porto Alegre do Norte (19). Já em setembro o GMF irá a Juína, no dia 02, Pontes e Lacerda (19) e, dia 20, Cáceres. Em outubro as visitas continuam em Alta Floresta (17) e Sinop (18), finalizando o percurso em novembro, na Capital.

FONTE: TJ-MT

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