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REINTEGRAÇÃO DE POSSE

Ex-senador preso por corrupção disputa terras no Araguaia com mais de 300 famílias

Os pequenos e médios agricultores se instalaram na fazenda e passaram a produzir.

01/07/2019 19h18 | Atualizada em 01/07/2019 19h29

Ex-senador preso por corrupção disputa terras no Araguaia com mais de 300 famílias

Reprodução

Cerca de 300 famílias podem ser expulsas de uma área de 36,4 mil hectares na região do Araguaia, em Mato Grosso, pertencente à Agropecuária Santo Estevão S/A, que move no Tribunal de Justiça uma ação para reintegração de posse. A dona da antiga Fazenda Santa Terezinha, conhecida atualmente como Gleba Reunidas II, tem entre seus sócios o ex-senador pelo Distrito Federal Luiz Estevão de Oliveira Neto, condenado a 26 anos de prisão por corrupção ativa, estelionato e peculato.

Luiz Estevão esteve envolvido em fraudes nas obras do Tribunal Regional do Trabalho do Estado de São Paulo (TRT-SP). Ele passou a cumprir pena na prisão em março de 2016 e progrediu para o regime semiaberto em março de 2019. O Ministério Público chegou a dar parecer contrário à progressão porque o ex-senador não havia ressarcido por completo os danos causados aos cofres públicos.

Além das acusações de corrupção e improbidade administrativa em ações movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) nas esferas criminal e civil, o ex-senador tem R$ 498 milhões em dívidas tributárias com a União, segundo consta na consulta pública da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Em comparação, a receita de 2018 da Prefeitura de Santa Terezinha (1.327 km da Capital), município onde a área se localiza, foi de R$ 2,1 milhões.

A terra está entre os bens tornados indisponíveis em uma ação civil por improbidade administrativa movida contra Estevão pelo MPF. Na ação, que tramita atualmente em segredo de Justiça depois que foi quebrado o sigilo bancário do ex-senador, o MPF afirma que a Fazenda Santa Terezinha foi comprada pelo Grupo OK, da qual a agropecuária faz parte, e pelo grupo Monteiro de Barros Construções e Incorporações Ltda, em 1993, tendo como vendedora a Companhia de Desenvolvimento do Araguaia (Codeara). A compra foi de uma área maior, de 53,9 mil hectares, envolvendo também as fazendas São Domingos e São Judas, por US$ 2 milhões de dólares.

Daniel Ferreira/Metrópoles

O Grupo OK inclui, além da agropecuária, empresas do ramo de construções e incorporações, empreendimentos imobiliários, saneamento, indústria de óleos vegetais, indústria de pneus, concessionária de veículos e banco de investimentos.

Já o grupo Monteiro de Barros era controlador da empreiteira Ikal, responsável pela obra do fórum trabalhista de São Paulo, alvo da corrupção. A obra custou R$ 263,1 milhões em valores atualizados para maio de 1999 aos cofres da União, dos quais R$ 169 milhões foram desviados para paraísos fiscais como as Ilhas Cayman. A denúncia do MPF afirma que diversos negócios foram firmados entre os grupos OK e Monteiro de Barros para lavar o dinheiro desviado, entre eles a compra da fazenda em Mato Grosso.

Em 2017, o MPF em São Paulo entrou com uma ação de execução para cobrar R$ 1,04 bilhão, em valores atualizados à época, de Estevão, do empresário Fábio Monteiro de Barros e do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, conhecido como Lalau, condenados na esfera criminal pelos desvios.

Invasão da área

A primeira indisponibilidade da fazenda em Mato Grosso foi decretada no final da década de 1990, em razão de dívidas com o INSS. Com a decisão judicial, a partir de 1997 e de forma mais consolidada em 1999, as famílias entraram nas terras com o objetivo de forçar a realização de uma reforma agrária na região. Madeireiras que haviam retirado parte da vegetação da área deixaram o caminho aberto para os trabalhadores.

Irene Haas, vice-presidente da Associação Novo Horizonte da Gleba Reunidas II, narra que os próprios funcionários da fazenda colaboraram a invasão, sendo que parte deles se juntou ao grupo em razão de dívidas trabalhistas não pagas pela agropecuária.

Antes da entrada dos trabalhadores, eles afirmam que a terra tinha apenas 300 hectares, menos de 10% da área total, sendo utilizados pelos antigos donos. Os pequenos e médios agricultores se instalaram na fazenda e passaram a produzir.

Atualmente, a produção local gira em torno dos 20 mil litros de leite por dia, por exemplo. Um rebanho de 30 mil cabeças de gado, de leite, corte, recria e engorda, está instalado na área, ao lado de cerca de 10 mil aves, 7 mil suínos, 4 mil ovinos, além do plantio de arroz, banana, mandioca, hortaliças, legumes e frutas para subsistência.

“O Tribunal de Justiça nem imagina o impacto social e econômico que vai dar aqui se for feita a reintegração. Santa Terezinha é um município pequeno... a produção da Reunidas II vai dar um impacto econômico enorme. E além disso, o que vai se fazer com 300 famílias que estão com essa estrutura, casa, curral, e tudo o mais estruturado. A gente está apelando a todos que possam ajudar para que não aconteça isso”, disse Irene ao RD News.

Em dezembro do ano passado, os trabalhadores mobilizaram a Câmara Municipal de Santa Terezinha para realizar uma audiência pública com o tema "Terra para quem já está na terra", a fim de buscar apoio na luta contra a reintegração de posse.

Gleba Reunidas II

A Reunidas II tem parte de seu território em Santa Terezinha, mas também abrange os municípios de Vila Rica e Confresa, para onde os trabalhadores vendem parte de sua produção e de onde compram insumos e produtos.

Apesar dos pequenos produtores presentes na gleba, a região é considerada uma nova fronteira do agronegócio no Estado, com perspectiva de valorização das terras na região para o plantio monoculturas, especialmente de soja.

A trabalhadora rural cita medo de possíveis represálias pela insistência das famílias em permanecerem na terra. "A nossa região é complicada, mas quando Deus é por nós, não há mal que afete. Já teve ameaça, sim. A Polícia Federal, o Ministério Público Federal, já teve interferência... Só que assim, não vou citar ninguém. Teve um inquérito policial, que não levou a nada”, contou hesitante.

Decisões divergentes

A ação de reintegração de posse contra os trabalhadores da Reunidas II foi proposta em 23 de agosto de 2000 pela agropecuária e tramitou até ser negada em agosto de 2016 pela juíza Adriana Sant’Anna Conningham, da 2ª Vara Civil Especializada em Direito Agrário de Cuiabá. A magistrada entendeu que a Agropecuária Santo Estevão não comprovou que a área cumpria sua função social e, por isso, não estava comprovada a posse do imóvel. A empresa alegou que havia oferecido a área em pagamento de dívidas com o INSS e, por isso, acabou não tomando as devidas medidas à época para conter a invasão.

Para a magistrada a agropecuária “estava mais preocupada em se desfazer do imóvel, seja através de desapropriação ou através de dação em pagamento ao INSS do que efetivamente exercer a posse sobre a área”. A empresa ainda não teria tomado medidas contra o dano ambiental que estava sendo causado pelo desmate antes e durante a invasão.

“Somada a essas condutas omissivas, a autora ainda deixou os funcionários da área em situação precária e desumana, deixando de enviar recursos para pagamento dos salários e manutenção do funcionamento da referida, conforme já mencionado”, registrou a magistrada na sentença.

Gleba Reunidas II

Dois meses depois, porém, ao julgar os embargos de declaração pedidos pela agropecuária, a juíza em substituição Olinda de Quadros Altomare Castrillon reverteu o sentido da decisão de Conningham e determinou a reintegração de posse, com retirada dos trabalhadores.

“Não há que se falar em inércia e abandono pelo autor, quando este, ainda que indiretamente exercia sua posse, negociando-a com o INSS, que é seu direito, ou até mesmo para fins de desapropriação”, disse a juíza substituta à época.

Os produtores entraram com pelo menos 10 recursos no Tribunal de Justiça, tendo decisões desfavoráveis dos diversos desembargadores que relatam os pedidos. Os advogados Angélica Luci Schuller, Lauro Sulek e Natacha Gabrielle Dias de Carvalho, em um dos primeiros recursos, ainda em 2016, questionam o fato de que os embargos infringentes não poderiam mudar o sentido da sentença, mas apenas esclarecer pontos que ficassem obscuros, contraditórios ou a ocorrência de omissão.

"È cediço que os embargos de declaração somente devem ser acolhidos quando, na decisão embargada, verificar-se a existência de obscuridade, contradição ou omissão, mesmo que tenham sido aviados com a finalidade de pré-questionamento, uma vez que não visam à reforma do julgado, nem constituem instância apropriada para rediscussão da matéria já decidida", dizem na petição.

Em outubro de 2017, em uma apelação movida pelos trabalhadores contra a reintegração de posse, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou que o imóvel havia sido passado ao domínio da União em outra ação judicial e ratificou interesse na área para reforma agrária.

Os advogados dos trabalhadores ainda devem recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para evitar a reintegração de posse em favor da Agropecuária Santo Estevão.

"A gente tem na região o caso do Posto da Mata, Maraiwatsede. Lá foi totalmente diferente, era terra indígena e o governo retirou os fazendeiros. No nosso caso, eram terras improdutivas, estavam indisponíveis aos donos... A União aceitou a terra como pagamento de dívidas por impostos não pagos. Tem que ser feita a reforma agrária", defendeu Irene Haas à reportagem.

Em 2011, o MPF em Mato Grosso propôs uma ação de desapropriação da área por interesse social. O processo, porém, está suspenso até a conclusão da ação por improbidade administrativa contra Luiz Estevão porque os Títulos da Dívida Agrária (TDA) referentes à área estão bloqueados pela Justiça.

FONTE: RD NEWS

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