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CONFERÊNCIA

Realizada a 6ª Conferência Municipal de Saúde em Santa Terezinha

Defender o SUS significa ações e serviços de saúde para a totalidade da população brasileira.

12/06/2019 09h47 | Atualizada em 30/11/-0001 00h00

Realizada a 6ª Conferência Municipal de Saúde em Santa Terezinha

João Evilson/Natália

Com o Tema, “Democracia e Saúde: Saúde como direito e Consolidação e Finanças do SUS”, a Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde, realizou nos dias 06 e 07 deste mês de junho, a 6º Conferência Municipal de Saúde.

A Conferência aconteceu na Câmara Municipal, com a abertura na noite de quinta feira dia 06/06 e durante todo o dia de sexta feira dia 07/06, com discussões de vários eixos temáticos ligado ao tema.

Sendo os Eixos Temáticos:

I – Saúde Mental;

II – Saúde como Direito;

III – Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde

IV – Financiamento adequado e suficiente para o SUS

O desafio atual é conseguir a contribuição de cada usuário, profissional de saúde, gestor e prestador, para que a gestão participativa, vestida da bandeira da Democracia e Saúde, possa ser uma poderosa guardiã da Constituição Federal na defesa do Direito Humano Fundamental à Saúde.

A participação popular foi expressiva durante a audiência, bem como o empenho de todos os profissionais da saúde municipal realizando uma audiência bem organizada e rica em conteúdo e discussões.

Defender o SUS significa ações e serviços de saúde para a totalidade da população brasileira, sendo que para mais de 75% desta população o SUS é a única opção de assistência à saúde, e defender conquistas que são exemplos para o mundo.

Você sabe como funciona e pra que serve as Conferências de Saúde?

Então vamos entender nesse breve resumo abaixo:

Como funcionam as Conferências de Saúde?

A Conferência de Saúde é o fórum de debate, entre todos os segmentos da sociedade representada através de entidades, com a finalidade de avaliar a situação de saúde do Estado, fixar diretrizes da política de saúde, definir e priorizar propostas para melhorar a qualidade dos serviços de saúde do Estado, proporcionando à  população melhor qualidade de vida.

Qual o papel das Conferências de Saúde?


No Artigo 1º da Lei 8.142, estabelece que: “O  SUS  contará,  em  cada  esfera  de  governo,  sem  prejuízo  das  funções  do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: I  –  a  Conferência  de  Saúde  reunir-se-á  a  cada  quatro  anos  com representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação da saúde e  propor  as  diretrizes  para  a  formulação  da  política  de  saúde  nos  níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por este ou pelo Conselho de Saúde.

O que são Conferências Municipais de Saúde?


A Conferência reúne segmentos representativos da sociedade, para debater a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde. ... O Conselho Nacional de Saúde define a data da Conferência Nacional, a partir daí, o estado define a data de sua conferência, permitindo ao município agendar a sua.

Pra que servem as Conferências Municipais de Saúde?

A obrigatoriedade da realização das Conferências de Saúde foi mantida, em 1990, quando a Lei n.º 8.142 as consagrou como instâncias colegiadas de representantes dos vários segmentos sociais, com a missão de avaliar e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis municipais, estaduais e nacional.

 

 

FONTE: Secretaria Municipal de Saúde/Santa Terezinha

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