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DECISÃO

Vereadora Patrícia Paiva é absolvida por unanimidade no TRE/MT e segue firme no Legislativo de São Félix do Araguaia

O processo que pedia cassação da vereadora que está no seu terceiro mandato, esteve em julgamento e a justiça reconheceu a legitimidade do mandato de Patrícia Paiva.

13/03/2019 08h33 | Atualizada em 30/11/-0001 00h00

Vereadora Patrícia Paiva é absolvida por unanimidade no TRE/MT e segue firme no Legislativo de São Félix do Araguaia

Reprodução

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A vontade de o povo dever ser sempre soberana. A democracia deverá ser sempre respeitada. Foi isso que aconteceu no julgamento desta terça-feira, 12, sobre o processo que tentava impedir o mandato da vereadora de São Félix do Araguaia – MT, Patrícia Paiva (PSD), eleita em 2016 com 145 votos, pela coligação “Trabalho, Humanidade e Seriedade” (PSD/PTB/PR/PPS/DEM/PHS/PSDB/PSB. No julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TER/MT), o placar foi uma grande goleada e unânime em favor de Patrícia Paiva, 7X0. A Justiça Eleitoral reverteu a cassação do mandato da vereadora Patrícia Paiva, condenada por crime de compra de votos pelo juiz da 15ª Zona Eleitoral, Ivan Lúcio Amarante.

O processo que pedia cassação da vereadora que está no seu terceiro mandato, esteve em julgamento e a justiça reconheceu a legitimidade do mandato de Patrícia Paiva, que seguirá firme com seu trabalho. Com o resultado, a parlamentar está isento, mas cabe recurso aos opositores, que agora teriam que tentar derrubar em Brasília, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O povo precisa ser respeitado, e 145 eleitores escolheram Patrícia Paiva para mais um mandato.

A Justiça Eleitoral reverteu a cassação do mandato da vereadora Patrícia Paiva, condenada por crime de compra de votos pelo juiz da 15ª Zona Eleitoral, Ivan Lúcio Amarante. A decisão foi tomada por unanimidade.

A Vereadora Patrícia Paiva agradece ainda as várias manifestações de apreço e carinho recebidas por ocasião da decisão reafirmando seu compromisso para com toda comunidade de de São Félix do Araguaia, informando que continuará exercendo seu mandato com a mesma dedicação e afinco demonstrado nas outras 02 (duas) oportunidades em que foi escolhida pelo voto popular para representá-los perante o Poder Legislativo.

Sobre o caso

Patrícia teve o mandato cassado em  setembro de 2017, sob acusação de captação ilícita de votos nas eleições de 2016 e ainda multada em R$ 25 mil pelo magistrado. Ela foi acusada de tomar “emprestado” um talonário de cheques de Iratan Silva Carmo para honrar compromissos políticos assumidos durante a campanha.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), os cheques foram repassados para cabos eleitorais que atuaram na campanha, o que para a Justiça Eleitoral se configurou em abuso de poder econômico e compra de votos. Os valores repassados, conforme o MPE,  variavam de R$ 100 a R$ 1,8 mil.

“Após a minha sustentação oral, o próprio Procurador Regional Eleitoral, membro do Ministério Público Federal, voltou atrás e reconheceu que não tinha fundamento as acusações", concluiu o advogado.

FONTE: Vanessa Lima/O Repórter do Araguaia

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