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JUSTIÇA

Liminar concedida ao MPE interdita “Arena Mix” e suspende eventos em Confresa

Eventos programados para serem realizados no espaço estão suspensos.

20/03/2018 14h36 | Atualizada em 20/03/2018 16h36 396 acessos

Liminar concedida ao MPE interdita “Arena Mix” e suspende eventos em Confresa

Reprodução

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A Justiça Estadual acatou pedido liminar efetuado pelo Ministério Público, em ação proposta contra o proprietário da “Arena Mix”, no município de Confresa, e determinou a interdição do local, até que todas as irregularidades apontadas sejam resolvidas. Todos os eventos programados para serem realizados no espaço estão suspensos. A medida adotada pela Promotoria de Justiça de Vila Rica, em regime de plantão, foi motivada pelo fato da empresa ter descumprido interdição do Corpo de Bombeiros. 

Consta na ação, que os responsáveis pelo estabelecimento ignoraram termo de interdição expedido pelo Corpo de Bombeiros e chegaram a realizar eventos nos dias 10 e 16 de março. No último dia 17 de março, outra festa seria realizada contrariando a ordem de impedimento. 

Mesmo após notificação que apontou irregularidades no espaço em decorrência da falta do processo e alvará de segurança contra incêndio e pânico, os realizadores do evento chegaram a divulgar nas redes sociais e grupos de WhatsApp que a festa aconteceria normalmente, desmentindo o trabalho realizado pelo Corpo de Bombeiros. A interdição judicial do último evento ocorreu horas antes de sua realização. 

Na ação, a promotora de Justiça plantonista, Cynthia Quaglio Gregorio Antunes, destacou que o evento não possuía condições exigidas pela Lei Estadual nº 10.402/2016, tampouco pelo Decreto Estadual nº 859/2017, que regulamenta o exercício de fiscalização do CBMMT quanto às normas de segurança contra incêndio e pânico. 

Em ofício encaminhado pelo Corpo de Bombeiros ao Ministério Público, a instituição destaca o descumprimento de interdição em evento como uma ação perigosa e de extrema irresponsabilidade deixando vidas em condição de risco. “No evento em tela existe camarote e estruturas provisórias montadas sem a inspeção de profissionais responsáveis técnicos e sem a devida análise do Corpo de Bombeiros Militar”, informa o documento.

FONTE: ANDRÉIA MEDEIROS

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