Cidades

Senado Federal aprova projeto para proibição de barragens e usinas no Rio Araguaia e seus afluentes

O Rio Araguaia representa um conjunto de valores e oportunidades vitais para a região central do Brasil.

02/04/2022 07h45 | Atualizada em 08/04/2022 14h42

A Comissão de Meio Ambiente aprovou de forma terminativa o PLS 248/2014, da senadora Kátia Abreu (PP-TO), que veda a construção de barragens, comportas e eclusas no Rio Araguaia.

A proposta teve parecer favorável do senador Jayme Campos (MT), com uma emenda para autorizar a construção de hidrelétricas que cumprirem uma série de requisitos. Ele argumenta que o país passa por uma crise energética e é preciso aumentar a capacidade geradora nacional. O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.

A Comissão de Meio Ambiente aprovou, de forma terminativa, o projeto que proíbe a construção de barragens, comportas e eclusas no Rio Araguaia. O rio é um dos maiores do Brasil em extensão, com mais de 2 mil quilômetros, e delimita as divisas entre os estados de Goiás e Mato Grosso e Tocantins e Pará.

O objetivo da autora, senadora Kátia Abreu, do PP do Tocantins, é preservar o curso natural do rio e estimular o turismo, além de evitar o impacto na fauna e na flora e o desalojamento de pequenos e médios produtores. É o que explicou o relator da proposta, senador Jayme Campos, do Mato Grosso.

A autora do projeto argumenta que o Rio Araguaia representa um conjunto de valores e oportunidades vitais para a região central do Brasil. A edificação de usinas hidrelétricas em um rio de planície tornaria necessário construir e manter diversas eclusas, realizar dragagens e diversas outras obras, o que impactaria drasticamente a fauna e a flora que se desenvolvem ao longo de seu curso.

Em seu relatório, Jayme Capos abriu uma exceção para permitir a construção de hidrelétricas que cumprirem requisitos de proteção ambiental e social, ao argumentar que é preciso ampliar a capacidade geradora de energia no País.

Essa alteração no projeto se faz necessária diante do aumento da demanda elétrica e da crise energética pela qual passa o país, que pode levar à eventual necessidade de ampliação da capacidade geradora nacional. As exigências que propomos para esse tipo de empreendimento no Rio Araguaia resguardarão a proteção ambiental e social da região.

Jayme Campos condicionou a construção de hidrelétricas à elaboração de uma avaliação ambiental indicando a aptidão da região para o empreendimento, além de estudos técnicos, econômicos e socioambientais que justifiquem a obra ser imprescindível.

Será necessário ainda que o empreendimento faça um inventário hidrelétrico com a participação de usuários dos recursos hídricos, comunidades tradicionais, povos indígenas, que possam ser beneficiados ou afetados pela obra. Quem não cumprir poderá pagar multas entre 10 e 200 mil reais. O projeto seguiu para análise da Câmara dos Deputados.

FONTE: Eldorado FM com Marcella Cunha

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