Mundo Rural

Juiz marca data para conciliação em ação de reintegração de posse de fazendas em Santa Terezinha

A Fazenda São Sebastião fica localizada no município de Santa Terezinha e possui uma área total de mais de 33 mil hectares.

05/06/2022 10h59 | Atualizada em 09/06/2022 09h53

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O juiz da 2ª Vara Especializada em Direito Agrário da Comarca de Cuiabá, Carlos Roberto Barros de Campos, determinou a realização de audiência de mediação em ação de reintegração de posse das Fazendas São Sebastião e São Sebastião II. Ambas estão localizadas no município de Santa Terezinha (1327 km de Cuiabá). A sessão está marcada para o dia 8 de junho, às 14h, e será online.

O advogado da Itapura Agropecuária, grupo proprietário das propriedades, Maurozan Cardoso Silva, explica que a área foi invadida pela Associação dos Produtores Rurais de Agricultura Familiar da Gleba Esperança do Amanhecer, presidida por Raimundo Gomes de Souza. Inicialmente, a ação foi distribuída para a 2ª Vara de Vila Rica, que deferiu medida liminar de reintegração de posse, a qual fora cumprida em 1º de dezembro de 2021.

No entanto, a associação interpôs um agravo para determinar a remessa dos autos para a Vara Especializada em Direito Agrário. “O magistrado acolheu a competência, porém, acatou a manifestação do Ministério Público do Estado (MPE) para realização da audiência de conciliação”, explica o advogado.

O juiz determinou ainda que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) remetam informações sobre as terras em litígio. Além disso, os dois órgãos poderão participar da audiência.

A Defensoria Pública também foi notificada para fazer a defesa do grupo de pequenos produtores. O magistrado determinou que os réus sejam intimados para comparecerem virtualmente à mediação. Os que forem encontrados acampados na também devem ser notificados para participar do processo, desde que sejam representados por um advogado. Além disso, o oficial de justiça deverá se valer desta oportunidade para identificar e qualificar as pessoas que se fizerem presentes na localidade.

Histórico -  A Itapura Agropecuária é a proprietária das fazendas São Sebastião e São Sebastião II, esta segunda também conhecida como Gleba Pelissioli, que já é objeto de demanda possessória sentenciada pela Vara de Direito Agrário. Na época, a invasão fora perpetrada pela Associação de Pequenos Produtores de Santa Terezinha (Aprosant). No entanto, em razão do insucesso da entidade na ação, houve a constituição de uma nova associação com o propósito de invadir área pertencente à Fazenda São Sebastião, porém fora dos limites da Gleba Pelissioli.

Em novembro de 2020, um grupo de pessoas invadiu a Fazenda São Sebastião, promoveu a instalação de acampamentos e a retirada de madeira. Além disso, a Itapura Agropecuária aponta também para diversos atos de suposta violência e crimes ambientais praticados pelos invasores.

A Fazenda São Sebastião fica localizada no município de Santa Terezinha (1.159 km de Cuiabá) e possui uma área total de mais de 33 mil hectares. Toda sua área é titulada e regularizada, possuindo ainda georreferenciamento devidamente certificado junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

FONTE: Redação de Jornalismo da Eldorado FM

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