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DEBATE NA AL

Botelho ignora MPF e mantém projeto que coloca em risco quase 30 terras indígenas

O deputado Lúdio Cabral (PT) pediu vistas e o item deve voltar para 1ª votação somente dia 17, após a eleição da Mesa Diretora.

04/06/2020 09h41 | Atualizada em 30/11/-0001 00h00

Botelho ignora MPF e mantém projeto que coloca em risco quase 30 terras indígenas

Ilustrativa

Classificado pelo Ministério Público Federal como “ameaça aos Territórios Indígenas em tempos de pandemia”, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 17/2020 voltou para a pauta da sessão da Assembleia na quarta (3). Mas o deputado Lúdio Cabral (PT) pediu vistas e o item deve voltar para 1ª votação somente dia 17, após a eleição da Mesa Diretora. Ao todo, 27 TIs podem estar em risco.

“Queremos retardar a tramitação e ter tempo para apresentar emendas para corrigir as distorções nocivas que favorecem os grandes grileiros de terra que ocupam ilegalmente as terras indígenas. Da forma que está, legitima a invasão indevida e vamos tentar evitar isso ao máximo”, disse o petista.

De iniciativa do governador Mauro Mendes (DEM), o PL foi entendido como “urgente” a segue com dispensa de pauta. Articulado pelo líder de Mauro na AL, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), o projeto de lei que busca permitir a validação de Cadastro Ambiental Rural (CAR) em áreas parcialmente e inteiramente sobrepostas às áreas indígenas delimitadas, declaradas ou em estudo pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

A iniciativa ainda tem como entusiasta o ex-federal Nilson Leitão (PSDB) que é de Sinop e atuante na Frente Parlamentar da Agricultura.

O procurador da República e titular do Ofício Indígena, Ricardo Pael Ardenghi, pediu que a tramitação do projeto seja suspensa, mas Botelho decidiu não acolher o pedido.

Pael entende que o PL em tramitação está articulado a outras iniciativas nas esferas federais que representam ameaças ao direito constitucional dos povos indígenas a terem acesso aos seus territórios tradicionalmente ocupados.

O líder indígena Crisanto Rudz Tseremey'wá considera que o projeto vai intensificar conflitos já existentes e coloca os povos indígenas “ameaçados em seus territórios”.

Fazendeiros e Sesc Pantanal podem ser beneficiados

Levantamento realizado pelo RD News mostra que o SESC Pantanal, fazendas de até 39 mil hectares com plantio de soja, áreas administradas por empresas endividadas e mais de 40 propriedades rurais estão registradas sobre o território de uma única Terra Indígena (TI). Tais imóveis, assim como outros, devem ser beneficiados caso a AL autorize o registro do CAR para áreas que estejam sobrepostas às TI.

Ação coordenada

O MPF entrou com uma ação civil pública contra a Instrução Normativa nº 9, da Funai, e o PL 17/20 de MT. O congresso também discute o tema por meio de outro projeto de lei que está tramitando na Câmara, é o PL 2633, que conta com a participação de parlamentares de Mato Grosso, como Neri Geller (PP).

“Os projetos ainda estão no plano do projeto legislativo, sendo, por isso, uma discussão política que deve ser travada pela própria sociedade. É papel do Ministério Público, então, informar e esclarecer a sociedade para que ela assuma seu protagonismo nesse debate. A expectativa é um maior envolvimento da sociedade civil nessa discussão, entendendo concretamente o que essas ameaças significam”, enfatizou Pael.

O PL propõe alterar a lei que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União. O PL 2.633 vem substituir a MP 910 que caducou.

FONTE: RD News

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