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IMPACTOS DAS MUDANÇAS

Mauro defende cautela na medida que extingue municípios e diz que pode haver danos irreparáveis

Aos prefeitos e parlamentares, Mauro Mendes ainda destacou a necessidade do diálogo entre os Estados, municípios e Congresso Nacional.

19/11/2019 10h02 | Atualizada em 30/11/-0001 00h00

Mauro defende cautela na medida que extingue municípios e diz que pode haver danos irreparáveis

Reprodução

O governador Mauro Mendes defendeu, hoje, no encontro municipalista realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), a necessidade das reformas previdenciária e tributária para o país e que é preciso ouvir a sociedade para mitigar os impactos das mudanças. “É muito importante que o Brasil tenha coragem de fazer revisões em alguns dos seus marcos jurídicos, que ao longo dos anos sempre foram muito criticados pela nossa população. Essas revisões têm que ser feitas com responsabilidade, olhando para os fatos presentes, podendo ser boas para o país, para os Estados e para o cidadão brasileiro. Nós temos que ter a coragem de tomar algumas medidas, mas precisamos ter a responsabilidade de entender os seus impactos e mitigá-los”, destacou.

Mauro citou como exemplo a extinção de municípios (com menos de 5 mil habitantes) que está prevista em um dos projetos apresentados pelo Governo Federal. “É um tema bastante polêmico e temos que ter muito cuidado para que não cause danos irreparáveis para esse país”. “Nós temos que rediscutir o fluxo do poder público desse país. O estado brasileiro, com todos os seus entes, Estados, Município e governo federal, custa muito para o bolso do cidadão. Esse é um ponto que necessita ser discutido e que traz consequências e, por isso, temos que tomar muito cuidado na sua implementação”, ponderou.

Considerando o levantamento do IBGE, Mato Grosso tem 34 municípios com menos de 5 mil habitantes que correm risco de fusão caso o projeto seja aprovado: Araguainha, Araguaiana, Canabrava do Norte, Conquista D’Oeste, Figueirópolis, Gloria D’Oeste, Indiavai, Itauba, Luciara, Nova Brasilandia, Nova Guarita, Nova Marilandia, Nova Nazaré, Nova Santa Helena, Novo Horizonte do Norte, Novo Santo Antonio, Planalto da Serra, Ponte Branca, Porto Estrela, Reserva do, Cabaçal, Ribeirãozinho, Rondolandia, Salto do Céu, Santa Carmem, Santa Cruz do Xingu, Santa Rita do Trivelato, Santo Afonso, São, Jose do Povo , São Pedro da Cipa, Serra Nova Dourada , Tesouro, Torixoreu, União do Sul e Vale de São Domingos

Aos prefeitos e parlamentares, Mauro Mendes ainda destacou a necessidade do diálogo entre os Estados, municípios e Congresso Nacional, “para que uma reforma tributária, que eventualmente venha a ser construída e aprovada, contemple a todos e que seja ouvida a voz do cidadão”.

O governo deverá contar com o apoio da bancada com relação ao projeto que prevê modificação na cobrança do ICMS e que poderá prejudicar diretamente o Estado. Ele ressaltou que, caso esse projeto seja aprovado, haverá a necessidade da criação de um fundo de compensação.

“O problema é que Mato Grosso é um estado que produz muito e o consumo é pouco. Temos uma baixa densidade populacional. Se nós formos tributar só no destino, certamente Mato Grosso perde, pois a nossa capacidade de produzir é muito maior que a nossa capacidade de consumir. Durante décadas essa lógica não foi usada, e agora que nós temos uma grande capacidade de produzir, essa lógica não pode ser mudada, sem que seja criado um fundo de compensação para esses estados, como é o caso de Mato Grosso. Porque nós praticamente teríamos uma grande perda de ICMS, caso isso seja aprovado da forma como está”, ponderou.

O evento contou também com a participação dos senadores Jayme Campos e Wellington Fagundes, a deputada federal Rosa Neide e os deputados estaduais Max Russi, Ondanir Bortolini, o Nininho, e Valdir Barranco.

A informação é da secretaria de Comunicação.

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