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MATO GROSSO

Deputados derrubam veto do governo e incluem FEX no orçamento a pedido de servidores que estão sem RGA em MT

Veto foi apresentado aposto ao projeto de Lei Complementar nº 02/2019.

10/07/2019 17h31 | Atualizada em 10/07/2019 17h53

Deputados derrubam veto do governo e incluem FEX no orçamento a pedido de servidores que estão sem RGA em MT

ilustrativa

Os deputados de Mato Grosso derrubaram um veto do governador Mauro Mendes (DEM) e aprovaram a inclusão do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações, o FEX, no orçamento do estado e usado como parâmetro para concessão, entre outros direitos, da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores.

A decisão foi tomada na sessão ordinária da terça-feira (9).

O pedido para a derrubada do veto foi feito por representantes do Fórum Sindical, que cobram o cumprimento de direitos.

O governo havia apresentado o veto alegando que o FEX, repassado pelo governo federal, é uma receita efêmera, com a qual o estado não pode contar todos os anos.

“Por essas razões, seria ilógico que o FEX seja utilizado como parâmetro para definição de novas despesas com pessoal, já que esta é uma despesa de caráter ordinária e continuado, que não pode e nem deve ser estancada com recursos excepcionais”, diz trecho da justificativa do governo.

Segundo o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (DEM), a bancada federal garantiu que, “doravante o repasse do FEX vai ser feito através de lei, com garantia e previsibilidade”.

Com a garantia, ainda segundo Botelho, o governo não deve ter problema financeiro e poderá, “no prazo mais curto possível, pagar os direitos dos servidores”.

FONTE: G1 MT

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