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Lei defende energia solar para prédios públicos até 2022

Lei defende energia solar para prédios públicos até 2022

08/07/2019 17h57 | Atualizada em 30/11/-0001 00h00

Lei defende energia solar para prédios públicos até 2022

Reprodução

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do Projeto de Lei nº 721/2019, que propõe a instalação de sistema de energia solar para iluminação de prédios públicos em Mato Grosso. De acordo com o projeto, as edificações pertencentes à administração pública estadual direta, indireta, autárquica e fundacional deverão ser equipadas com coletores ou painéis solares para produção de energia elétrica (fotovoltaico).

O prazo para instalação do sistema de energia solar deverá ocorrer após a elaboração de estudo de viabilidade técnica e econômica e aprovação dos órgãos competentes.

Ainda está previsto que todo edital de licitação para obras de construção ou reforma de prédios públicos trará expressamente a obrigatoriedade da instalação de sistema de energia solar para geração de iluminação dos ambientes.

O projeto de lei do parlamentar é justificado pelo artigo 225 da Constituição Federal, que diz: “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”

A energia solar corresponde à energia proveniente da luz e do calor emitidos pelo sol. Essa fonte de energia pode ser aproveitada de forma fotovoltaica ou térmica, gerando energia elétrica e térmica, respectivamente. Por ser considerada uma fonte de energia limpa, a energia solar é uma das fontes alternativas mais promissoras para obtenção energética.

Energia solar fotovoltaica nada mais é do que a conversão direta da radiação solar em energia elétrica. Essa conversão é realizada pelas chamadas células fotovoltaicas, compostas por material semicondutor, normalmente o silício.

 Ao incidir sobre as células, a luz solar provoca a movimentação dos elétrons do material condutor, transportando-os pelo material até serem captados por um campo elétrico (formado por uma diferença de potencial existente entre os semicondutores). Dessa forma, gera-se eletricidade.

Constituído por painéis, módulos e equipamentos elétricos, o sistema fotovoltaico não exige um ambiente com alta radiação para funcionar. No entanto, a quantidade de energia produzida depende da densidade das nuvens, ou seja, quanto menos nuvens houver no céu, maior será a produção de eletricidade.

Essa forma de obtenção de energia, uma das mais promissoras atualmente, vem crescendo cada vez mais em virtude da redução dos preços e dos incentivos oferecidos para que os países adotem fontes renováveis de energia.

FONTE: AL-MT

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