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GOVERNO DE 2018

Metade dos municípios do Norte Araguaia não entregaram as contas de governo de 2018 ao TCE

Cinquenta e sete municípios ainda não prestaram as informações referentes ao mês de dezembro de 2018.

23/04/2019 07h52 | Atualizada em 23/04/2019 12h43

Metade dos municípios do Norte Araguaia não entregaram as contas de governo de 2018 ao TCE

Reprodução

Apenas 58 dos 141 municípios de Mato Grosso, 41% do total, entregaram ao Tribunal de Contas de Mato Grosso, dentro do prazo, que se encerrou em 16 de abril, as contas de governo referentes ao exercício de 2018. Analisadas pelo Tribunal Pleno, que emite parecer favorável ou contrário à aprovação pelo Poder Legislativo, as contas de governo revelam a situação contábil, fiscal, financeira e patrimonial dos municípios de 1º de janeiro a 31 de dezembro.

Segundo o secretário da Secex de Receita e Governo do TCE-MT, Joel Bino do Nascimento Júnior, as contas de governo mostram, por exemplo, se os municípios estão cumprindo o limite constitucional de repasse à saúde e educação; os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação à despesa com pessoal; assim como sua condição de endividamento.

Ano passado, os municípios que não prestaram contas tempestivamente ao TCE-MT receberam parecer contrário à aprovação, o que pode resultar tanto na intervenção do município quanto na inelegibilidade do gestor, que fica enquadrado na "Lei da Ficha Limpa", caso o Poder Legislativo julgue de acordo com parecer do TCE-MT. A irregularidade pode resultar ainda na instauração de uma Representação de Natureza Interna, pela Secex de Administração Municipal, e gerar multa ao responsável.

Para alertar os gestores sobre as sanções cabíveis, a Secex de Receita e Governo do TCE-MT notificará, até o final de abril, todos os chefes do Poder Executivo que não entregaram as contas até o prazo limite para manifestação de defesa do gestor. E o problema não se restringe às contas de governo. Cinquenta e sete municípios ainda não prestaram as informações referentes ao mês de dezembro de 2018, cujo prazo encerrou em 30 de março.

Veja a lista dos municípios que não entregaram as Contas de Governo de 2018:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACORIZAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARCAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAO DE MELGACO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DE JULIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA

PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA DOESTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM AQUINO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GAUCHA DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORIA DOESTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUENA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILANDIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DOS GAUCHOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE POXOREU

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO CASCALHEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAOZINHO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDOLANDIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AFONSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO ARAGUAIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO POVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO CLARO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO XINGU

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TESOURO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TORIXOREU

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DE SAO DOMINGOS.

FONTE: TCE-MT

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