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DECISÃO

STJ manda desembargador aposentado por venda de sentenças cumprir pena em prisão comum de Cuiabá

Desde que foi preso, Evandro Stábile está no Centro de Custódia da Capital.

09/02/2019 11h45 | Atualizada em 09/02/2019 11h50

STJ manda desembargador aposentado por venda de sentenças cumprir pena em prisão comum de Cuiabá

Reprodução

O desembargador aposentado compulsoriamente Evandro Stábile, preso em setembro do ano passado pela Polícia Federal (PF)deve ser transferido para o Centro de Ressocializaçãoda da Capital (CRC) por determinação da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Desde que foi preso, ele está no Centro de Custódia da Capital (CCC).

O G1 tenta localizar a defesa de Ecandro Stábile.

A ministra cita, na decisão, que a sentença condenatória já está transitada em julgado, ou seja, não cabe mais recursos.

“Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, inicie-se sua execução, inscreva-se o nome do condenado no rol de culpados, expeça-se ofício ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso (TRE/MT) e expeça-se ordem à autoridade prisional competente para sua imediata remoção para prisão comum”, determinou a magistrada.

O caso

Em troca de decisões para beneficiar determinadas partes, o desembargador Evandro Stábile, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), cobrava propina, conforme decisão do STJ. O magistrado, afastado as funções por determinação judicial desde 2010, foi condenado a seis anos de prisão em regime fechado.

A venda de sentenças no Judiciário mato-grossense veio à tona durante as investigações da operação Asafe, da Polícia Federal. Segundo a relatora da ação penal proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), ministra Nancy Andrighi, o desembargador cobrou propina para manter um prefeito no cargo no período em que estava no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT). O beneficiado perdeu a eleição e o eleito teve o mandato cassado por suposto abuso de poder econômico.

Operação Asafe

A Operação Asafe foi deflagrada em 18 de maio de 2010 e levou à prisão de oito pessoas, entre as quais, cinco advogados, além do cumprimento de 30 mandados de busca e apreensão. A apuração do caso começou três anos antes, quando a Polícia Federal em Goiás verificou situações que envolviam possível exploração de prestígio em Mato Grosso.

As investigações acabaram chegando a magistrados que atuavam no TRE-MT. A investigação foi denominada Asafe em referência ao profeta que escreveu o Salmo 82 da Bíblia Sagrada. O texto bíblico fala de tramas, conspiração, e exalta a justiça de Deus.

FONTE: Flávia Borges, G1 MT

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