TAXA DE OUTORGA

Estado vai receber R$ 110 milhões de empresas que exploram transporte intermunicipal

O plano de outorga proposta pelo Governo do Estado em 2011, previa a operação de 91 linhas intermunicipais.

05/05/2017 12h18 | Atualizada em 05/05/2017 15h39

Estado vai receber R$ 110 milhões de empresas que exploram transporte intermunicipal

Ilustrativa

PUBLICIDADE

A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT) publicou na edição do Diário Oficial do dia 2 de maio o valor atualizado das outorgas do sistema intermunicipal de transporte coletivo de Mato Grosso. O pagamento é necessário para que as empresas tenham direito de explorar as diversas linhas de ônibus existentes entre as cidades e regiões do Estado. O valor total que as organizações devem repassar ao Governo é de R$ 109,9 milhões

Os R$ 109.9 milhões representam um aumento de 40,23% em relação ao valor estabelecido da outorga segundo a concorrência pública nº 01/2012 realizada pelo Governo de Mato Grosso que estabelecia o plano de exploração comercial das empresas de transporte coletivo rodoviário atuantes no Estado. Na época, o montante que as empresas teriam de repassar ao governo anualmente era de R$ 78,3 milhões

O valor é a soma das outorgas dos 8 mercados, cada um com dois lotes, colocados a disposição para exploração de interessados. Cuiabá, Rondonópolis, Barra do Garças, São Félix do Araguaia, Tangará da Serra, Alta Floresta e Sinop representam estes 8 Mercados Intermunicipais de Transporte (MIT). Cada um deles, acrescidos ainda aos lotes I e II, possuem preços distintos de outorga.

O mercado de Cuiabá, que possui como polos a Capital e Várzea Grande, por exemplo, possui valor de outorga de R$ 5,4 milhões que deve ser pago anualmente.

Existem, porém, oportunidades mais vantajosos aos empresários, de acordo com a Sinfra-MT. Um levantamento da pasta afirma que o Mercado nº 6 – cuja cidade principal é Tangará da Serra, mas que abrange Aripuanã, Campo Novo do Parecis, Diamantino, Juína, Alto Paraguai, Arenápolis, Barra do Bugres, Brasnorte, Castanheira, Colniza, Cotriguaçú, Denise, Juruena, Nortelândia, Nova Marilândia, Nova Olímpia, Rondolânida, Porto Estrela, Santo Afonso e Sapezal -, por exemplo, possui estimativa de receita no primeiro ano de outorga de R$ 58,6 milhões.

A concessão por outorga proposta pelo Governo de Mato Grosso prevê que as empresas podem explorar os mercados por até 20 anos. Ao final do período, apenas no Mercado nº 6, há estimativa de que os investidores recebam um faturamento bruto de R$ 1,76 bilhão. Ao todo, após as duas décadas, os empresários devem faturar apenas com a tarifa das passagens R$ 7,6 bilhões pela exploração das linhas de ônibus intermunicipais do Estado.

O plano de outorga proposta pelo Governo do Estado em 2011, previa a operação de 91 linhas intermunicipais.

FONTE: Folha Max/DIEGO FREDERICI

PUBLICIDADE