JUSTIÇA

TJMT concede vitaliciedade a juiz de Vila Rica e mais 11 magistrados de MT

A vitaliciedade é uma garantia constitucional assegurada aos magistrados.

Eldorado.fm

Redação

21/09/2018 05h09 | Atualizada em 22/09/2018 09h44

TJMT concede vitaliciedade a juiz de Vila Rica e mais 11 magistrados de MT

Rafael Trindade

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Em sessão extraordinária administrativa do Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realizada nesta quinta-feira (20 de setembro) foi aprovado por unanimidade o processo Nº1/2018 de vitaliciamento de 12 juízes estaduais.

A sessão foi presidida pelo presidente do TJMT o desembargador Rui Ramos, que apresentou o voto pela aprovação da vitaliciedade dos 12 juízes substitutos que tomaram posse no dia 23 de setembro de 2016, e foi acompanhado pelo por todos os desembargadores presentes.

O presidente do TJ destacou a importância da aprovação por ser o vitaliciamento um marco e muito aguardado. “A vitaliciedade é uma vitória, pois temos mais 12 juízes que podem dar sua contribuição para o Estado”, destacou.

O presente procedimento de vitaliciedade observou as normas constitucionais e a legislação do Código de Organização Judiciária (Coje) e a resolução nº02/95-TJ e, por consequência, todos os magistrados obtiveram pontuação acima de 2400 pontos pontuação mínima pela legislação.

A vitaliciedade é uma garantia constitucional assegurada aos magistrados, após dois anos de exercício. Após esse período o juiz somente perderá o cargo em decorrência de sentença judicial transitada em julgado, em processo onde seja assegurado o contraditório e a ampla defesa.

Os magistrados que foram beneficiados com o vitaliciamento são: Bruno César Singulani França, Rafael Siman Carvalho, Daiene Vaz Carvalho Goulart, Rafael Depra Panichella, Carlos Eduardo de Moraes e Silva (Vila Rica), Ítalo Osvaldo Alves da Silva, Elmo Lamoia de Moraes, Janaína Cristina de Almeida, Daniel de Sousa Campos, Tibério de Lucena Batista, Marcos André da Silva e Daiane Marilyn Vaz.

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FONTE: Eldorado.fm com TJMT

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