Após o recesso forense, que teve início em 20 de dezembro e se encerra hoje, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e as 79 comarcas do Estado retomam as atividades regulares na próxima segunda-feira.
Os serviços nos fóruns das comarcas e no edifício-sede do Tribunal de Justiça voltam a ser ofertados no período das 12h às 19h.
De acordo com a assessoria, durante o recesso, as comarcas e o Tribunal de Justiça trabalharam em regime de plantão para garantir a acessibilidade do cidadão ao judiciário mato-grossense. O horário designado para os desembargadores, juízes e servidores do plantão judiciário foi das 13 às 18 horas.
No recesso foram analisados apenas as medidas urgentes ou com risco iminente do perecimento de direito, ou de dano irreparável ou de difícil reparação. Integram a câmara especial os desembargadores Guiomar Teodoro Borges, José Zuquim Nogueira e Marcos Machado.
Apesar de o recesso forense se encerrar hoje, os prazos processuais permanecerão suspensos até o dia 20, conforme estabelece o Código de Processo Civil.
No período de 7 a 20 janeiro será suspensa a contagem de todos os prazos processuais, bem como a realização de audiências e de sessões de julgamento e publicações de notas de expediente processuais, em primeira e segunda instâncias, nos juizados especiais cíveis e criminais e turmas recursais, exceto com relação às medidas urgentes e aos processos penais envolvendo réus presos, nos processos vinculados a essa prisão.
Essa suspensão não prejudicará o expediente forense normal, com magistrados e servidores exercendo as suas atribuições regulares, ressalvadas férias individuais e feriados.