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SEGUNDA SEM CARNE

Pecuaristas repudiam e pedem para vetar lei que proíbe carne às segundas em SP

O fato interferirá diretamente no mercado bovino, regido pelo direito de produção, compra e venda de produtos lícitos.

29/12/2017 10h44 | Atualizada em 30/11/-0001 00h00

Pecuaristas repudiam e pedem para vetar lei que proíbe carne às segundas em SP

Reprodução

A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) emitiu nota nesta quinta (28) solicitando ao Poder Executivo de São Paulo um veto ao Projeto de Lei (PL) Nº 87/2016, que proíbe o fornecimento de carne nos restaurantes de órgãos públicos nas segundas-feiras. A entidade mato-grossense classifica o PL como “uma interferência à liberdade de consumo”.

A “Segunda Sem Carne” foi aprovada na Assembleia Legislativa Paulista em sessão extraordinária ontem (27). A ideia é uma proposição do deputado estadual Feliciano Filho (PSC), que argumenta que o PL pretende “chamar a atenção da sociedade sobre as consequências do consumo de carne e de seus derivados”. A partir de agora a lei segue para a análise do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Representantes da pecuária no estado com o maior rebanho bovino do Brasil, a Acrimat afirma que, se aprovada pelo governador, a medida também será prejudicial à economia do país. O fato interferirá diretamente no mercado bovino, regido pelo direito de produção, compra e venda de produtos lícitos, de acordo com a entidade.

Além disso, os mato-grossenses dizem que a carne bovina é um dos principais produtos da economia brasileira e lembra que a proteína é exportada para mais de cem países. Em 2017, por exemplo, as exportações até novembro superaram o valor de US$ 5,7 bilhões (R$ 18,8 bilhões).

“A carne bovina é um dos principais alimentos da dieta do ser humano, com benefícios cientificamente comprovados na prevenção e combate à anemia e para o desenvolvimento intelectual da espécie”, narra ainda a nota.

Polêmica

A “Segunda Sem Carne” tramitou na AL em São Paulo em regime de urgência. A proposta começou a andar em 25 de fevereiro do ano passado, quando houve a publicação no Diário da Assembleia.

O artigo 1º pontua que a norma deverá ser cumprida em restaurantes, lanchonetes, bares, escolas, refeitórios e similares que exerçam atividades nos órgãos públicos do Estado. Em seu texto, o PL diz que nas segundas feiras fica proibido o fornecimento da carne, mesmo que gratuitamente, em todos esses estabelecimentos.

A pauta prevê também uma multa de 300 UFESP’s (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) – em 2017, cada UFESP está fixado no valor de R$ 25,07 -, sendo que se o local for reincidente a pena será dobrada.

Para justificar a necessidade da aprovação da medida ainda é exposto na norma que o consumo de carne está diretamente relacionado a questões como o direito dos animais, à crise ambiental, ao aquecimento global, à perda da biodiversidade e às diversas doenças. O texto afirma que cerca de 70 bilhões de animais terrestres são mortos por ano para alimentar os seres humanos.

“Sabe-se que o reino vegetal é plenamente capaz de suprir as necessidades de uma população. Isso porque uma alimentação sem ingredientes de origem animal é ética, saudável e sustentável. Não se pode esquecer que, assim como nós, os demais animais querem ser livres e ter uma vida normal junto a membros da sua espécie”, narra trecho do PL 87/2016.

FONTE: RD News/Carlos Palmeira

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