Mato Grosso

Deputados pedem para TCU suspender aumento de 22,5% no preço da energia em Mato Grosso

A Aneel fundamenta o reajuste alegando a necessidade de corrigir distorções decorrentes da retirada dos componentes financeiros

17/05/2022 12h19 | Atualizada em 23/05/2022 14h33

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso entrou com representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) com pedido de liminar para suspender o reajuste de 22,5% autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no mês passado. Segundo o relator da CPI, Carlos Avallone, a Aneel não atendeu aos requisitos constitucionais de transparência na autorização do reajuste.

A Aneel fundamenta o reajuste alegando a necessidade de corrigir distorções decorrentes da retirada dos componentes financeiros estabelecidos no último processo tarifário, bem como relativo ao aumento dos encargos setoriais e os custos de distribuição.

Do total de 22,5%, 5,24% caberiam à Energisa Mato Grosso, para fazer frente aos investimentos e custos operacionais. Mas o restante, 17,31%, estaria relacionado com o aumento dos encargos setoriais e custos com a crise hídrica, especialmente em razão do acionamento de termoelétricas.

Segundo Avallone, não houve transparência no processo decisório da Aneel acerca do Reajuste Tarifário Anual, já que não descreve adequadamente e com clareza os fatores que envolvem a composição tarifária, bem como os critérios metodológicos utilizados para a obtenção do índice de reajuste, a fim de permitir ao usuário compreender a composição da tarifa, e o respectivo impacto do reajuste incidente em cada componente da tarifa.

O texto constitucional traz, expressamente, a proteção aos usuários, especialmente, no sentido promover reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, asseguradas a manutenção de serviços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços e no acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo.

A ação, impetrada pela Procuradoria-Geral da ALMT, foi proposta pelo relator da CPI da Energisa, deputado Carlos Avallone (PSDB). A representação é assinada também pela presidente em exercício da Assembleia, deputada Janaina Riva (MDB) e pelo deputado Max Russi (PSB), primeiro-secretário da Casa.

FONTE: Redação de Jornalismo da Eldorado FM

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