Meio Ambiente

Entidades pedem impugnação administrativa do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico

Explica o documento conjunto que nenhum estudo preliminar foi efetuado nesses municípios sobre tais impactos econômicos

21/03/2021 22h47 | Atualizada em 23/03/2021 08h32 1 comentario

A AFAVA – Associação dos Fazendeiros do Vale dos rios Araguaia, Cristalino e das Mortes, a Mineradora Serra Dourada juntamente com o Sindicato Rural de Cocalinho pediram a impugnação administrativa do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico.

As entidades citaram que o Zoneamento Socioeconômico e Ecológico de Mato Grosso contem irregularidades e ilegalidades que prejudicarão as atividades da agropecuária e mineração em Cocalinho, e por conseguinte, em outras cidades.

Citaram que na consulta sobre Zoneamento da SEPLAG – Secretaria de Planejamento e Gestão do Governo, em seu site, só consta a possibilidade de ‘concordar’ ou ‘discordar’ do plano, sem a possibilidade de anexar documentos com sugestões. Além disso, as entidades dizem que a consulta é extremamente detalhada com tempo extremamente curto para a manifestação popular.

A AFAVA e parceiros também questionam a falta de publicidade para informar a população sobre tal consulta que terá magnitude socioeconômica e ecológico a nível de estado. Também questionaram a questão da falta de acesso a internet de boa parte da população, sem falar que as pessoas não foram informadas dos detalhes da consulta.

Diz a refutação que quase a totalidade do município de Cocalinho será atingido pelo Zoneamento, por enquadramento em áreas protegidas e áreas protegidas propostas. O Zoneamento não reflete a realidade da ocupação atual das áreas em Cocalinho e outros 16 municípios do Araguaia.

Explica o documento conjunto que nenhum estudo preliminar foi efetuado nesses municípios sobre tais impactos econômicos a nível municipal, o que ressalta ainda mais a participação prévia, livre e informada da população.

A criação de novos parques, áreas indígenas, áreas de preservação permanente, novas áreas de uso restrito e ampliação das áreas já existentes afeta toda a economia regional. Sem sombra de dúvida que o impacto não será somente ecológico, mas social e financeiro, pois atingirá a vida de todos, e por fim, da nação, já que afetará a agricultura e a pecuária consolidadas que vivem momento de crescimento econômico frente à demanda mundial por alimentos.

A nova fronteira agrícola nacional é o Araguaia, mas os critérios propostos na consulta da SEPLAG vão arruinar de forma categórica a economia da região. Sequer serão possíveis os financiamentos bancários da produção agropecuária nem a emissão de novas licenças ambientais.

Apresentar uma consulta pela Internet em uma região que é carente desse serviço cuja população sequer tem acesso a computador, despreza o direito de igualdade, cerceia o direito a defesa e afronta os princípios constitucionais básicos. Para piorar o quadro na opinião da AFAVA e parceiros, mapas não combinam com estudos mostrados pela proposta do Zoneamento.

Com tais vícios as entidades entendem ser urgente a suspensão da consulta pela SEPLAG. As entidades também salientam, que a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil/MT também solicitou na suspensão da consulta. Entendem que o Zoneamento proíbe as atividades agrícolas, pecuárias e de mineração do Araguaia, prejudicando a economia desses municípios que sequer foram consultados ao longo do processo inicial de construção da proposta. A criação do Parque das Águas do Araguaia precisaria seguir legislação específica, o que também não ocorre nesse caso.

Quanto ao fato de a proposta apresentar a criação de área protegidas, não foi levado em conta a ocupação da terra por agropecuárias, que recolhem ITR há décadas, mantendo a criação de gado ou cultura da soja e outras atividades. Prova irrefutável de uso moderado da terra atendendo às exigências da legislação.

A AFAVA e parceiros nesta iniciativa citaram ainda a existência da Liga do Araguaia que trabalha com a premissa de desenvolver atividades econômica com responsabilidade socioeconômica e ambiental. Até esses imóveis estão sendo apontados pela proposta do Zoneamento para incluírem o futuro Parque Águas do Araguaia. A petição das entidades cita ainda direitos adquiridos, obrigatoriedade de indenização e obrigatoriedade de constarem tais custos nos estudos técnicos.

A AFAVA e parceiros também citaram o projeto da Ferrovia de Integração Centro oeste que passará pela região onde se pretende criar o parque estadual. Além disso, estudo encomendado junto ao renomado agrônomo Francisco ‘Xico’ Graziano especifica que atualmente, milhares de hectares no Araguaia estão sendo ocupados pela produção de soja, milho, outros cereais, produção de calcário, armazéns e construção de rodovias.

Além disso, na pecuária existe uma verdadeira revolução com técnicas de inseminação artificial, alimentação suplementar e manejo rotacionado de rebanhos. Tal visão ambientalista que enxerga o avanço tecnológico como oponente à preservação ambiental é retrógrada, diz o documento da AFAVA e parceiros.

A Aprosoja Mato Grosso também solicitou o cancelamento do Zoneamento da formato como está proposto. No entendimento do consultor Xico Graziano, a proposta do Zoneamento deve ser cancelada devendo-se iniciar do zero. Pedem a suspensão de quaisquer efeitos de restrições já impostas sobre imóveis rurais e atividades dos requerentes.

FONTE: Redação de Jornalismo da Radio Eldorado FM 87,9

1 COMENTÁRIO

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