EXECUTIVO

Prefeito de Vila Rica Abmael Borges nomeia ouvidora municipal

A Ouvidoria Municipal é um elo de comunicação entre os munícipes e a Administração Pública Municipal.

Eldorado.fm

Redação

20/06/2017 14h08 | Atualizada em 21/06/2017 09h54 2 comentarios

Prefeito de Vila Rica Abmael Borges nomeia ouvidora municipal

Rafael Trindade

O Prefeito de Vila Rica Abmael Borges (PR) publicou nesta terça-feira, 20 de junho, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios, portaria que nomeia a servidora do município Silvia Costa De Melo para o cargo de Ouvidor Municipal.

Na Portaria Nº 186/2017, de 19 de junho de 2017, o prefeito considera que a nomeação atende a necessidade da implementação da Lei de Acesso à Informação e a criação de Ouvidoria Municipal em atendimento ao direito constitucional de acesso às informações públicas garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011.

A portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 14 de junho de 2017.

FUNÇÃO

A Ouvidoria Municipal é um elo de comunicação entre os munícipes e a Administração Pública Municipal.

Recebe reclamações, denúncias, solicitações e sugestões e as encaminha ao setor da Prefeitura responsável, bem como ao Prefeito e secretários. Acompanha o desenrolar dos problemas, com todo o sigilo e dedicação inerentes, e cobra sua solução.

Em assuntos tais como: irregularidades administrativas, deficiência do serviço público, abuso de autoridade praticado por integrante da Administração Municipal, sugestões de melhoria dos serviços, e outros que a população observe e anseie.

2 COMENTÁRIOS

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