BENEFÍCIO

Decreto regulamenta Auxílio Transporte para servidores públicos de Vila Rica

De acordo com o Decreto, a ajuda de custo será fornecida mediante requisição de combustível.

Rafael Trindade

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07/06/2017 15h07 | Atualizada em 09/06/2017 09h11 594 acessos 1 comentario

Decreto regulamenta Auxílio Transporte para servidores públicos de Vila Rica

Rafael Trindade

Os servidores públicos municipais de Vila Rica poderão receber a partir de hoje, Auxílio Transporte, pago pela prefeitura do município àqueles que utilizarem veículos particulares para serviço público. A novidade foi publicada por meio de Decreto assinado pelo Prefeito Abmael Borges da Silveira (PR), publicado nesta quarta-feira, 07 de junho, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios.

O Decreto 053/2017, de 06 de junho de 2017, regulamenta o benefício com base no Art. 141 da Lei Municipal nº 747 de 2008, que determina que o servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos por força de atribuições próprias do cargo, receberá auxílio em forma de abastecimento de combustível.

De acordo com o Decreto, a ajuda de custo será fornecida mediante requisição de combustível, devidamente justificada da sua necessidade e, assinada pelo Secretário de cada pasta. O servidor deverá apresentar cópia da documentação do veículo e cópia da Carteira de Habilitação compatível, a fim de cadastro.

O servidor proprietário de motocicleta receberá auxílio de combustível equivalente a 30 km/litro/mês atingindo o máximo de 30 litros. Já o servidor proprietário de automóvel receberá auxilio combustível até 400 km rodados, o equivalente a 40 litros de combustível mês.

Para o servidor que possuir motocicleta e automóvel, deverá optar por um dos auxílios.

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1 COMENTÁRIO

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  1. Em se tratando de ajuda, são bem vindas. Pra quem tem moto até que tá justo a quota. Pra carro representa pouco 40 litros/mês.

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