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IRREGULARIDADES

TCE vai conduzir apuração de suposto prejuízo aos cofres públicos de Vila Rica em gestões passadas

A decisão é da 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso.

Eldorado.fm

Redação

31/08/2018 14h40 926 acessos

TCE vai conduzir apuração de suposto prejuízo aos cofres públicos de Vila Rica em gestões passadas

Reprodução

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Tomada de Contas Especial instaurada para apurar responsabilidades sobre suposto prejuízo causado aos cofres municipais de Vila Rica, em razão de pagamento de despesas com juros e multa, será convertida em Tomada de Contas Ordinária, a ser conduzida pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. A decisão é da 1ª Câmara do TCE-MT, que em sessão no dia 29 de agosto acompanhou voto do relator do Processo nº 54119/2016, conselheiro interino Luiz Henrique Lima.

Na mesma decisão, o ex-prefeito municipal, Luciano Marcos Alencar (01/01/2013 a 31/12/2016), foi multado em 25 UPFs por reiteradamente ter descumprido determinações do Tribunal de Contas. Nesse sentido, o conselheiro relator determinou à atual gestão municipal que cumpra, dentro do prazo estabelecido, as decisões do Tribunal de Contas, sejam elas singulares ou resultantes de Acórdão.

De acordo com a equipe técnica do TCE-MT, o suposto prejuízo teria ocorrido nas gestões de Francisco Teodoro Faria (01/01/2005 a 31/12/2008), no valor de R$ 12.432,57, e de Naftaly Calisto da Silva (01/01/2009 a 31/12/2012), no montante de R$ 18.962,81, totalizando R$ 31.395,38.

No entanto, segundo Luiz Henrique Lima, a primeira determinação do Tribunal para a realização de Tomada de Contas, em 2013, não foi cumprida. Já a segunda, em 2015, considerou como escopo apenas o pagamento dos juros e multas referentes ao período de 2005 a 2008, quando deveria abranger os períodos 2005 a 2008 e 2009 a 2012, "o que resultou, novamente, na apuração de valores equivocados, colocando a perder o trabalho realizado quanto aos montantes a serem ressarcidos pelos respectivos responsáveis", pontuou o conselheiro relator.

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