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CRISE

Ronio Condão anuncia medidas devido grave crise financeira e queda de recursos em Confresa

Decreto normatizou as despesas e gastos no Serviço Público Municipal, no âmbito do Poder Executivo.

21/10/2017 23h32 | Atualizada em 23/10/2017 10h59 233 acessos

Ronio Condão anuncia medidas devido grave crise financeira e queda de recursos em Confresa

Reprodução

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O Prefeito de Confresa Ronio Condão (PSDB) anunciou na ultima semana, medidas e ações que estão sendo tomadas para enfrentar a grave crise financeira que atinge o município em decorrência da queda da arrecadação e dos atrasos em repasses fundamentais.

Em uma nota divulgada no sábado (20), no site oficial da Prefeitura de Confresa, o Prefeito aponta que devido “o constante atraso e contínua diminuição dos repasses oficiais de recursos, torna-se imprescindível a tomada de medidas administrativas de imediato”.

Confira na íntegra a nota oficial sobre o assunto e todas as medidas que estão sendo executadas:

A Prefeitura de Confresa vem, neste ato, prestar esclarecimentos à população Confresense em virtude das medidas administrativas tomadas por força do Decreto Municipal n. 105/2017, de 06 de outubro de 2017, que normatizou as despesas e gastos no Serviço Público Municipal, no âmbito do Poder Executivo.

A austeridade fiscal tem sido uma das principais diretrizes desta Gestão. Ainda assim, diante da grave crise econômico-financeira que atinge a Prefeitura de Confresa, a exemplo do que ocorre em praticamente todas as prefeituras do país, originada principalmente do constante atraso e contínua diminuição dos repasses oficiais de recursos, torna-se imprescindível a tomada de medidas administrativas de imediato, de modo a não se deixar inviabilizar a prestação dos serviços aos munícipes e de forma que a Gestão não descumpra os limites legais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para se ter uma noção bastante clara da situação, a Prefeitura de Confresa recebeu esse ano, em comparação com o período de janeiro a setembro de 2016, menos R$ 1.083.154,87(um milhão e oitenta e três mil, cento e cinquenta e quatro reais e oitenta e sete centavos) de repasse do FUNDEB, que é um dos pilares que sustentam a Educação atualmente nos municípios, e que vem tendo redução sistemática da ordem de até 50% (cinquenta por cento) nos repasses, o que influi diretamente no cumprimento dos compromissos de tão importante setor da Administração.

Nesse sentido, para atendimento aos alunos e cumprimento das Metas do PME – Plano Municipal de Educação, alinhado com o PNE – Plano Nacional de Educação, o Município inaugurou um novo Centro de Educação Infantil, abrindo novas turmas para atendimento aos alunos de 04 e 05 anos.

Hoje 3.600 alunos compõem o sistema municipal de ensino, sendo que desses, 255 não estavam previstos no censo 2016, onerando o município, pois são recursos não previstos para 2017 que a Administração precisa afiançar para que seja garantido o direito de acesso da criança à educação.

Além disso, a Prefeitura de Confresa está sem receber do Estado de Mato Grosso, especificamente na área da Saúde, os seguintes valores:

R$974.691,80 (novecentos e setenta quatro mil e seiscentos e noventa e um reais e oitenta centavos) relativos ainda ao exercício de 2016, sendo verbas do MAC, PAICI, Programa de Assistência Farmacêutica, Programa Regionalização, Incentivo Financeiro ACS’s, Incentivo Financeiro Agentes de Combate a Endemias; ESF Atenção Primária, e Resolução CIB para combate a dengue;

R$2.502.448,00 (dois milhões e quinhentos e dois mil e quatrocentos e quarenta e oito reais) relativos ao exercício de 2017, sendo verbas do MAC, PAICI,ESF Atenção Primária e Programa Regionalização. Ou seja, apenas no setor da Saúde o Estado de Mato Grosso deve ao Município de Confresa o montante de R$3.477.139,80 (três milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, cento e trinta e nove reais, e oitenta centavos).

São valores oficiais, que estão disponíveis para consulta de qualquer cidadão. É certo que tal volume de numerário abala a estrutura administrativa de qualquer Órgão, atrapalhando todo o planejamento feito.

Diante dos graves fatos narrados, e após detida análise da situação pelos setores competentes da Prefeitura de Confresa, decidiu-se pelo corte de vários cargos comissionados e de prestadores de serviços, corte no salário do Prefeito, do Vice-Prefeito, e demais componentes do Gabinete, na ordem de 15% (quinze por cento), corte de gratificações, diminuição de valores pagos a título de verbas indenizatórias, bem como não haverá nomeação para o cargo de Chefe de Gabinete, que se encontra vago, e para o cargo de Secretário de Administração, que está sendo exercido, em acúmulo, pela Sra. Secretária de Finanças, e outras medidas de economia para o custeio geral da máquina administrativa, mas assegurando-se a funcionalidade regular das Secretarias Municipais.

As medidas vigorarão, inicialmente, por um prazo de 90 (noventa) dias, ao final dos quais será feita uma avaliação para detectar se os objetivos foram atingidos.

A Prefeitura de Confresa agradece desde já o esforço de todos, especialmente dos senhores servidores municipais, para atravessarmos este momento difícil e temos a convicção que, com nossa união, venceremos tais dificuldades e ainda teremos a oportunidade de aprimorar a nossa honrosa função de prestar serviços públicos municipais de qualidade à população confresense.

FONTE: Eldorado.fm com assessoria Prefeitura de Vila Rica

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