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BENEFÍCIO

Motoristas e operadores de máquinas pesadas da Prefeitura de Vila Rica terão auxílio alimentação

O Auxílio Alimentação será concedido por dia trabalhado, com o efetivo desempenho das atribuições do servidor.

Rafael Trindade

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19/10/2017 13h02 | Atualizada em 19/10/2017 21h20 525 acessos

Motoristas e operadores de máquinas pesadas da Prefeitura de Vila Rica terão auxílio alimentação

Eldorado.fm/Rafael Trindade

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O Decreto Nº 109/2017 de 18 de outubro de 2017, publicado pelo prefeito de Vila Rica Abmael Borges (PR) nesta quinta-feira, 19 de outubro, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios, institui Auxílio Alimentação para alguns servidores ativos do Poder Executivo do Município.

Os cargos de Motorista Escolar, Motorista de Veículos Leves e de Veículos Pesados e Operador de Máquinas Pesadas, terão direito ao benefício nos termos do artigo 143 da Lei Municipal Nº 747, de 22 de fevereiro de 2008, independentemente da jornada de trabalho, com pagamento em pecúnia, mensalmente, e terá caráter indenizatório, na forma do disposto neste Decreto.

O Auxílio Alimentação será concedido por dia trabalhado, com o efetivo desempenho das atribuições do servidor, com o objetivo de subsidiar as despesas de alimentação.

São considerados por dia trabalhados: as ausências, as licenças e os afastamentos legais previstos na Lei Municipal Nº 747, de 22 de fevereiro de 2008, e ainda a participação do servidor em programa de treinamento regularmente instituído, conferências, congressos, treinamentos ou eventos similares, com ou sem deslocamento da sede.

Para efeito de desconto do Auxílio Alimentação, por dia não trabalhado, será efetuado no mês subsequente àquele em que ocorrer o fato gerador.

O servidor não fará jus ao Auxílio Alimentação nas seguintes hipóteses: licença médica após 30 (trinta) dias; licença por motivo de doença em pessoa da família após 30 (trinta) dias; licença para acompanhamento de cônjuge e companheiro; licença para o serviço militar; licença para atividade política; licença para tratar de interesses particulares; licença para servir em outro órgão ou entidade do poder público; afastamento para exercício de mandato eletivo; suspensão em virtude de penalidade disciplinar, nos termos da Lei Municipal 747/2008, durante o período de sua duração; afastamento preventivo, nos termos da Lei Municipal Nº 747/2008 e faltas comprovadas sem justificativas.

O servidor que acumule cargo ou função de confiança na forma da Constituição Federal fará jus à percepção de um único Auxílio Alimentação.

O Auxílio Alimentação será pago mensalmente na seguinte proporção: até 10 dias afastados da sede no mês, R$ 291,49, entre 10 a 20 dias afastados da sede no mês, R$ 433,19, e acima de 20 dias afastados da sede no mês, R$ 590,73.

As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias de cada Secretaria.

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