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LOTES BALDIOS

Prefeitura de Vila Rica notifica donos de imóveis baldios para retirada de entulho e galhadas

O proprietário do imóvel tem o prazo de dez dias a contar da intimação para o cumprimento das exigências.

Eldorado.fm

Redação

08/09/2017 06h20 | Atualizada em 08/09/2017 16h09 505 acessos

Prefeitura de Vila Rica notifica donos de imóveis baldios para retirada de entulho e galhadas

Ilustrativa

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O governo municipal de Vila Rica está notificando os proprietários de lotes e terrenos baldios, incluindo construções e casas abandonadas, para proceder a limpeza, capina e a retirada de entulhos e do lixo. Obriga também a fazer, no seu terreno, o escoamento de águas estagnadas e outros serviços necessários ao asseio e a higiene, de forma a não molestar a vizinhança, não comprometendo a saúde e a higiene pública.

De acordo com a notificação, caso o intimado não seja mais o proprietário do imóvel, ele deve comprovar a solicitação de regularização cadastral comunicando a situação por meio de documento legalmente constituído para providências de transferência de propriedade do referido imóvel urbano.

O proprietário do imóvel tem o prazo de dez dias a contar da intimação para o cumprimento das exigências, conforme Lei nº 1.372/2016, caso contrário, a Prefeitura fará a limpeza e cobrará o valor de duas UFVR’s, por limpeza. O mesmo será cobrado nos casos de lixo e entulhos a quem jogá-los em terrenos baldios, próprios e de terceiros, calçadas ou vias públicas de Vila Rica.

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