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NOVO DECRETO

Supermercados devem limitar 1 pessoa por família para fazer compras em Vila Rica, determina decreto

A medida visa a reduzir os riscos de contágio pelo novo coronavírus e foi determinada pelo Decreto Nº 055 de 22 de Março de 2020.

Eldorado.fm

Redação

22/03/2020 12h23 | Atualizada em 24/03/2020 20h04

Supermercados devem limitar 1 pessoa por família para fazer compras em Vila Rica, determina decreto

ilustrativa

Os supermercados de Vila Rica só devem permitir a entrada de uma pessoa por família para a realização de compras a partir desta segunda-feira (23). A medida visa a reduzir os riscos de contágio pelo novo coronavírus e foi determinada pelo Decreto Nº 055 de 22 de Março de 2020.

O Decreto prevê também que os estabelecimentos autorizados a funcionarem promovam todas as medidas de assepsia para a prevenção de disseminação do coronavírus, de acordo com as normas sanitárias vigentes, inclusive disponibilizando álcool gel 70° INPM em pontos estratégicos do estabelecimento, para uso gratuito dos consumidores e funcionários.

De acordo o Decreto, as novas medidas levam em consideração Notificação Recomendtória Nº 04/2020, do Ministério Publico Estadual de 21 de março de 2020.

Confira as medidas determinadas pelo Decreto pelo Decreto Nº 055 de 22 de Março de 2020:

- Determinar que os proprietários de Supermercados deverão promover o controle do número de consumidores no interior do estabelecimento, em número razoável de pessoas e nunca superior a 20 (vinte) consumidores, de maneira a preservar um distanciamento mínimo de 02 (dois) metros entre os indivíduos. Deverá ser limitado o acesso às dependências do estabelecimento a 01 (uma) pessoa por grupo familiar, devendo os demais integrantes da família aguardar na parte externa do comércio, preferencialmente no interior dos seus veículos. Ainda, deverão estabelecer os sistemas de compras remotas (entregas em domicílio), visando a diminuição do fluxo de pessoas no estabelecimento.

- Determinar, através da Secretaria Municipal de Saúde, que promova todas as medidas de assepsia para prevenção de disseminação do coronavírus, de acordo com as normas sanitárias vigentes, inclusive disponibilizando álcool gel 70° INPM em pontos estratégicos do estabelecimento, para uso gratuito dos consumidores e funcionários quando do ingresso e ao deixarem o estabelecimento, e, na falta do referido produto, garantir a condução de clientes e funcionários a local adequado para higienização das mãos por meio de sabonete líquido e papel toalha descartável.

- As atividades de saúde bucal/odontológica, pública e privada, exceto aquelas relacionadas ao atendimento de urgências e emergências, não excedendo o número de 05 (cinco) pessoas por vez, sob as penas do estipulado, detenção e desobediência.

- As visitas a pacientes internados em unidades públicas de saúde, não excedendo o número de 05 (cinco) pessoas por vez, sob as penas do estipulado, detenção e desobediência.

- Fica determinado que os atendimentos ao público realizado pelos Conselheiros Tutelares sejam realizados em regime de plantão, preferencialmente por meio eletrônico, devendo estabelecer regime de trabalho remoto para os demais conselheiros que não estarão de plantão, de modo a não prejudicar os encaminhamentos necessários para os casos acompanhados pelo Conselho Tutelar.

- Em caso de descumprimento das medidas previstas neste Decreto, as autoridades competentes devem apurar as eventuais práticas de infração administrativa prevista no artigo 10, inciso VII, da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, no artigo 65 da Lei Estadual nº 7.110, de 10 de fevereiro de 1999, bem como informar aos órgãos competentes eventuais práticas de ilícitos cíveis e criminais.

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