MUDANÇAS

Destino eleitoral de cinco municípios de Mato Grosso pode mudar com julgamento do STF

A ADI contesta a realização de novas eleições em caso de perda de mandato do candidato eleito em pleito majoritário quando o sistema adotado for o de maioria simples.

13/03/2017 09h04 | Atualizada em 30/11/-0001 00h00 2 comentarios

Destino eleitoral de cinco municípios de Mato Grosso pode mudar com julgamento do STF

Foto: Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode mudar o destino eleitoral de até quatro municípios de Mato Grosso quando julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5619, impetrada pelo Partido Social Democrático (PSD). A ADI contesta a realização de novas eleições em caso de perda de mandato do candidato eleito em pleito majoritário quando o sistema adotado for o de maioria simples.

A Advocacia Geral da União (AGU) já emitiu parecer favorável a ADI, o que pode contribuir para aprovação. A matéria ainda vai a julgamento no Supremo, onde é relatada pelo ministro Roberto Barroso. Também pesa favorável a aprovação o fato de isso gerar economia à Justiça Eleitoral e também aos partidos políticos, por não ser necessária nova mobilização de servidores públicos e nem de campanha.

Por enquanto, só há um município em Mato Grosso com nova eleição marcada, Conquista D’Oeste, um município com quatro mil habitantes, localizado a 520 quilômetros de Cuiabá. O novo pleito será 12 de março. Curiosamente, o problema por lá não foi nem mesmo com o mais votado, José Carlos (PMDB), mas com o segundo, Walmir Guse (PSDB) e com Aldeir Farias (PPS), vice do terceiro colocado.

Como a soma de votos do segundo e terceiro colocado, que tiveram problemas com a Justiça, tiveram uma sema maior de 50%, haverá nova eleição. Caso a ADI for aprovada antes disso, no entanto, a realização de uma nova eleição poderia ser cancelada e José Carlos assumiria sem problemas a administração municipal.

Outros municípios aguardam o trânsito em julgado da situação do registro de candidaturas para saber se vão ou não ter novas eleições. Um deles é Alto Taquari, onde Lairto Sperandio (DEM) foi eleito, mas aguarda o TSE dar uma parecer final sobre seu registro. O mesmo aconteceu em Mirassol D’oeste, município em que o pleito foi vencido por Getúlio Viana (PDT), e Torixoréu, onde Ines Coelho (PP) venceu o pleito e também aguarda julgamento do registro.

Contudo, ainda não há previsão para o julgamento acontecer no STF. Além disso, a fila de processos pode empurrar esse julgamento. Atualmente, o processo aguarda o parecer da Procuradoria Geral da República.

FONTE: Olhar Direto

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