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GREVE NA EDUCAÇÃO

Com assembleia hoje, trabalhadores bloqueiam entrada da Seduc

Os servidores da educação iniciaram na quarta-feira (03), uma campanha solidária nos semáforos para arrecadar dinheiro e garantir alimentos na mesa.

05/07/2019 09h58 | Atualizada em 30/11/-0001 00h00

Com assembleia hoje, trabalhadores bloqueiam entrada da Seduc

Reprodução

Os trabalhadores da rede pública de ensino de Mato Grosso bloquearam, ontem pela manhã, a rua e entrada da Secretaria Estadual de Educação (Seduc-MT), que fica no Centro Político Administrativo (CPA), em Cuiabá. O protesto fez parte das estratégias da categoria que está em greve há cerca de 40 dias e tem o objetivo de fazer com que o governo avance no processo de negociação. Em nota, a Seduc considerou o ato como “truculento”. O governo do Estado deve entrar com medida judicial pedindo a proibição dos piquetes. 

Com salários cortados pelo governador Mauro Mendes, desde o dia 27 de maio, os servidores da educação iniciaram na quarta-feira (03), uma campanha solidária em semáforos para arrecadar dinheiro e assim continuarem a luta por melhores condições de trabalho e salário digno. No mesmo dia, o Sindicato dos Trabalhadores (Sintep-MT) apresentou em uma reunião com o vice-governador, Otaviano Pivetta, a proposta deliberada na assembleia geral para tentar avançar nas negociações sobre o cumprimento da Lei 510/2013 e o pagamento dos salários cortados, como condição para suspensão do movimento grevista. 

Para o Sintep, mesmo estando de fora do processo de negociação, até então, Pivetta se mostrou preocupado com o impasse e se comprometeu a buscar diálogo com o governador e equipe, para a construção de resposta para a categoria. Na oportunidade, os pontos da pauta apresentados aos grevistas reafirmaram que a suspensão do movimento exige proposta e para isso o governo tem a necessidade de apresentar avanços quanto a três pontos, sendo um deles, a integralização dos 7,69% da lei da dobra do poder de compras até a próxima data base. 

Outro ponto é o compromisso do respeito aos percentuais que vencerão durante a gestão do governador Mauro Mendes da LC 510/2013; e ainda a suspensão imediata do corte de pontos e a restituição dos valores descontados em razão da greve. "Apresentando uma proposta ela será debatida com a categoria e deliberada em assembleia geral. Se chegar o documento até a próxima sexta-feira (05), realizaremos a assembleia, caso contrário continuaremos mobilizados", disse o presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira. 

Conforme informações do Sintep-MT, com o corte de ponto, muitos começam a ter dificuldades para garantir alimentos na mesa e estão buscando ajuda da população. Em Cuiabá, o pedágio solidário ocorreu, na Praça Ipiranga, região central da capital. À tarde, a mobilização aconteceu no shopping de Várzea Grande, município vizinho. 

A categoria mantém ainda uma agenda permanente, com acampamento na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), atos simultâneos na capital e no interior do estado, e pedido de ajuda online, por meio de depósito na conta do sindicato. As mobilizações se intensificam na tentativa de dar conhecimento para a sociedade da falta de condições que estão os profissionais da educação e do prejuízo com o corte de ponto, também para o comércio. 

Por meio de nota, a Seduc considerou o ato como uma “truculência” e informou que o expediente foi suspenso em virtude do bloqueio das entradas do órgão. “Em razão da conduta do sindicato mais de 500 profissionais foram impedidos de realizar seus trabalhos no órgão. Os manifestantes grevistas barraram os trabalhadores fazendo ‘correntões’ para impedir que os mesmos pudessem cumprir o expediente”, informou. 

A Seduc ressaltou ainda que a sede foi fechada, mas as assessorias pedagógicas continuavam com o atendimento normal às unidades educacionais. “É importante ressaltar que a atitude do sindicato, além de ferir o direito dos servidores que querem trabalhar, também é ilegal, uma vez que a Justiça já proibiu o Sintep de barrar a entrada de cidadãos e servidores nos órgãos públicos e de fazer o chamado “piquete” (tentativa de forçar trabalhadores a aderir à greve)”, frisou. 

Ainda, conforme a nota, desde o início da greve deflagrada em 27 de maio, o governo do Estado tem dialogado de forma franca e honesta com a categoria, além de ter atendido a maior parte das reivindicações como, por exemplo, o pagamento de 1/3 de férias dos servidores contratados, que passará a ser garantido a partir deste ano. Segundo estimativa do Governo, serão R$ 52 milhões para o pagamento desse benefício. Além disso, o governo investirá R$ 15,6 milhões para substituição de servidores efetivos que se afastarão para qualificação profissional e mais R$ 11,9 milhões para substituição de servidores, que sairão de licença-prêmio ou se aposentarão. Serão investidos ainda R$ 35 milhões para melhoria na infraestrutura das escolas. Ao todo, o governo do Estado prevê o investimento de quase R$ 115 milhões na Educação, ainda este ano. 

Outra reivindicação atendida, conforme o governo, é o chamamento do cadastro de reserva do concurso público de 2017, que vai contemplar vários municípios de Mato Grosso. No mês de julho, serão chamadas 681 profissionais para atuarem em várias escolas estaduais, sendo 221 professores, 300 apoios administrativos e 160 técnicos administrativos educacionais. Quanto as outras reivindicações da categoria, referente ao pagamento da Lei Complementar 510/2013 e da Revisão Geral Anual (RGA), o governo está impedido de conceder devido ao que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além da crise financeira. 

A LRF é uma lei federal que estabelece parâmetros para os gastos dos Estados e municípios brasileiros. Entre esses gastos estão as despesas de pessoal, que podem consumir o máximo de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL), ou seja, o Estado não pode gastar com folha de pagamento de seus servidores mais de 49% daquilo que arrecada. “Atualmente, o Estado já está com o limite da LRF extrapolado, pois gasta 58,55% de suas receitas com o pagamento dos servidores. Se concedesse o aumento de mais 7,69% aos salários de milhares de professores estaduais, o limite seria estourado de forma irreversível, uma vez que resultaria em gasto adicional na ordem de R$ 200 milhões neste ano – valor que o Estado já não dispõe”, reforçou a Seduc. 

FONTE: Diario de Cuiabá/JOANICE DE DEUS

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