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Servidores criticam proposta do governo e mantêm paralisação que já dura 36 dias

O principal ponto da paralisação dos servidores é o pedido para cumprimento da Lei 510/2013.

01/07/2019 18h54 | Atualizada em 01/07/2019 19h16

Servidores criticam proposta do governo e mantêm paralisação que já dura 36 dias

Reprodução

Os servidores estaduais da Educação mantiveram, em assembleia realizada na tarde desta segunda (1º de julho), a greve da categoria, iniciada no último dia 27. Os trabalhadores, que estão parados há 36 dias, criticaram duramente a proposta do governo para pagamento dos pontos cortados e afirmaram que encerrarão o movimento paredista somente após o Executivo fazer uma proposição relacionada às reivindicações da classe.

Na última quinta (27), durante reunião de conciliação determinada pela Justiça, representantes do Executivo se reuniram com lideranças do Sintep, sindicato que representa os profissionais da Educação, e propuseram repor 50% dos valores cortados em 20 de julho e outros 50% até 10 de agosto. Os recursos cortados dos grevistas, até o momento, correspondem a quatro dias de maio e integralmente a folha de junho.

Durante a reunião, no Fórum de Cuiabá, os secretários estaduais Mauro Carvalho (Casa Civil), Basílio Bezerra (Gestão e Planejamento) e Marioneide Kliemaschewsk (Educação) apresentaram propostas somente em relação ao corte de pontos. Eles não incluíram nenhum item em relação às pautas iniciais da categoria.

O principal ponto da paralisação dos servidores é o pedido para cumprimento da Lei 510/2013, de Dobra do Poder de Compra, que prevê reajustes nos salários dos servidores da Educação para equipará-los às outras categorias – neste ano, o reajuste deveria ser correspondente a 7,6% do salário.

Os servidores também pedem a concessão da Revisão Geral Anual (RGA), chamamento de cerca de 2 mil aprovados em concurso público e melhor infraestrutura nas unidades de ensino.

Em assembleia nesta tarde, realizada na Escola Estadual Presidente Médici, os professores bradaram contra a proposta do Executivo. “Não aceitamos haver moeda de troca única e exclusivamente em relação ao corte de ponto”, afirmou o presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira, que foi aplaudido pelos servidores que participaram do encontro.

Durante a assembleia, diversos professores criticaram o governo e afirmaram que não irão ceder sem que haja, ao menos, um cronograma para o cumprimento da Lei 510/2013. “Não chegaram propostas [sobre as reivindicações iniciais]. Não havendo propostas, a greve continua”, disse Valdeir.

Os servidores ainda criticaram a decisão do governo de manter o corte de pontos. Para eles, a medida é ilegal. “Esse corte é indevido. O governo deve suspender imediatamente e efetuar o pagamento imediato”, afirmou Valdeir, argumentando que a greve não é ilegal, pois pede que o Executivo cumpra a legislação, por meio do pagamento da Lei de Dobra do Poder de Compra.

“A greve está fortalecida”, gritaram servidores que compareceram à assembleia no Presidente Médici. Ao fim da votação que definiu que o movimento seguiria por tempo indeterminado, bradaram em uníssono: "a greve continua!".

De acordo com o governo, aproximadamente 50% das escolas estaduais seguem em greve. O Sintep-MT afirmou que o número cresceu após a reunião de conciliação da última quinta, em razão da ausência de propostas do Palácio Paiaguás.

O Sintep-MT informou que, por não haver acordo, encaminhará pedido à Justiça para que haja novas tratativas com o Executivo estadual para que cheguem a um acordo. 

Recursos desbloqueados

No último dia 24, a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro determinou o desbloqueio de 30% das receitas do Sintep. Os valores estavam retidos para garantir o pagamento do transporte escolar na reposição das aulas, conforme pedido do Executivo, em razão da greve.

Ao todo, a secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) havia bloqueado cerca de R$ 200 mil que deveriam, por lei, ser repassados ao sindicato. A decisão de desbloquear os valores foi avaliada como positiva pelos servidores em greve. Para eles, foi uma forma de reforçar o movimento paredista.

Ausência de recursos

Na última quinta, Mauro Carvalho havia afirmado que tinha expectativas de que os servidores "compreendessem a situação financeira atual do Estado" e retornassem às aulas. Caso os professores não voltassem às salas de aula a partir desta terça (2), o secretário afirmou que a proposta para pagamento dos valores cortados seria retirada e, posteriormente, deveria haver uma nova negociação sobre o assunto.

Carvalho argumenta que o Executivo não tem condições para pagar ou fazer um cronograma de pagamento da Lei 510, pois não há recursos. Segundo o secretário, assim como em carta enviada pelo governador Mauro Mendes (DEM), o reajuste somente poderá ser concedido após o Executivo voltar a cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “O governo só vai conseguir cumprir a lei a partir do momento em que atingir os 49% com gastos com pessoal, conforme a LRF. Hoje estamos em 58%”, disse Carvalho.

FONTE: RD NEWS

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